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Judiciário maranhense promove Seminário sobre a Central de Vagas Penais
01 DE JUNHO DE 2023

Foi aberto nesta quinta-feira (1º/6), no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o Seminário de Gestão da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional do Maranhão, com a participação de juízes, juízas, defensores e defensoras públicos, promotores e promotoras de Justiça, servidores e servidoras do Judiciário e Executivo. A solenidade de abertura contou com a participação do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA),desembargador Ronaldo Maciel, que no ato representou o presidente do TJ, desembargador Paulo Velten; do corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade; da representante do Departamento de Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Janaína Homerin; do presidente da AMMA, juiz Holídice Barros; e do juiz coordenador da UMF/TJMA, Douglas de Melo Martins.

O evento de caráter formativo é oferecido por meio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), objetivando orientar os operadores do direito sobre a Central de Regulação de Vagas, para gestão da ocupação carcerária, por meio de métodos e práticas inovadoras de gerenciamento dos fluxos e de ferramentas.

O Maranhão é o primeiro estado do país a implantar a Central de Regulação de Vagas Penais (comarca da Ilha de São Luís), por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMA, CNJ, UMF/TJMA. CGJMA, ESMAM e SEAP/MA, projeto-piloto que servirá de modelo para outros semelhantes nos demais estados.

O coordenador geral da UMF, desembargador Ronaldo Maciel, ressaltou a fundamental importância do Seminário para formação de todos os atores do sistema de Justiça envolvidos com a matéria, como Defensoria Pública, Ministério Público e servidores, sobre o efetivo funcionamento da Central de Vagas, afirmando que a construção do projeto foi pautada na independência funcional de magistrados e magistradas; na garantia da gestão da unidade por parte dos magistrados e magistradas; disponibilização de um sistema integrado que forneça informações em tempo real e da constante reavaliação dos procedimentos. “É ultrapassada a ideia que a execução da pena cabe somente ao Poder Executivo, é uma responsabilidade de todos nós porque tem reflexo na sociedade, pois o caos no sistema carcerário resulta em aumento de violências na sociedade”, observou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, frisou os avanços observados na Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF/TJMA) ao longo dos últimos anos para chegar ao ponto de implantação de uma Central de Regulação de Vagas, passando pelos programas, mutirões carcerários, conselho da comunidade, primeiras audiências de custódia, saúde prisional, apoio às APAC´s, entre outros. “Precisamos tomar conta da entrada no sistema prisional e a Central irá fazer esse tratamento. O Maranhão vai mostrar que é possível fazer com a contribuição de toda a rede, com juízes e servidores preparados e empenhados, estamos com a intenção de entregar o melhor nessa seara, o melhor que o Maranhão e Brasil merecem e que possa espelhar para o país com ações positivas e oferecer um cárcere digno às pessoas que estão cumprindo pena”, concluiu.

O secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, agradeceu ao TJ e ao CNJ por terem encampado o projeto que será referência para todo o Brasil e está sendo aguardado não apenas pelo CNJ mas pelas secretarias de administração penitenciária dos demais estados, representando uma mudança de paradigma no sistema penitenciário de todo o país. “Quando foi proposto esse projeto, a Secretaria de imediato aceitou participar, porque entendemos que esse compartilhamento e participação do Judiciário na gestão das vagas do sistema penitenciário é de extrema importância para conseguirmos realmente atingir uma excelência na gestão penitenciária”, avaliou.

Mesas temáticas

Na manhã desta quinta-feira (1), a primeira Mesa Temática do Seminário, “Fundamentos Jurídicos para a Regulação de Vagas Prisionais pelo Poder Judiciário”, foi apresentada pela coordenadora adjunta do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça do Programa Fazendo Justiça – CNJ/ PNUD, Janaína Homerin, e pela membra da equipe técnica do Eixo 1, Priscila Coelho, com mediação do juiz Holídice Barros, que frisou o compromisso e colaboração dos juízes e juízas diante da Central de Vagas. “Para nós é um sentimento de obrigação receber esse evento que tem a vocação de aperfeiçoar o sistema de Justiça na temática de direitos humanos, assim como tudo o que envolve a execução penal mais humanizada”, observou.

A Mesa tratou da atuação do programa Fazendo Justiça nas diferentes fases dos ciclos penal e socioeducativo, frisando o problema da superlotação carcerária; princípios estruturantes da Central de Regulação atribuições do Judiciário e Executivo na gestão prisional; ferramentas da Central; marco jurídico; legislação norteadora, entre outros.

“Hoje se inicia uma etapa muito importante, de formação, esclarecimento de dúvidas, no projeto que é algo sem precedentes feito dessa forma estruturada, integrada e coordenada, onde o Maranhão é o estado piloto, e conta com aperfeiçoamento e monitoramento com vistas a se tornar cada vez melhor”, observou Janaína Homerin.

A segunda Mesa, com o tema “Funcionamento da Central de Regulação de Vagas do Maranhão” tratando sobre o ato normativo, instâncias de governança e mecanismos de acompanhamento da CRV, foi apresentada pela juíza Manuela Faria e pelo juiz Douglas Martins, com mediação do juiz Gladiston Luis Nascimento Cutrim (CGJ/TJMA).

A terceira Mesa, no turno vespertino, tem como tema “Metodologia de fracionamento de vagas e navegação no Sistema de CRV – Apresentação dos fluxos e da sala de operações”, apresentada pelo juiz Douglas de Melo Martins e pelo coordenador executivo da UMF, Miguel Moyses, mediada pelo secretário adjunto de Modernizaçãoe Articulação Institucional da SEAP, Bruno Luiz Salles Teixeira.

A Mesa final dessa quinta-feira (1) tem como tema “Medida de Monitoração Eletrônica”, que será apresentada por Mário Henrique Ditticio, do programa Fazendo Justiça – CNJ/ PNUD; Rafaela Duarte, auxiliar Judiciária da UMF/TJMA e Inácio Gomes Moura Filho, supervisor de Monitoração Eletrônica – SEAP, sendo mediadora Claudia Gouveia, coordenadora local do Programa Fazendo Justiça – CNJ/ PNUD.

Acesse aqui a programação completa do Seminário. 

Fonte: TJMA

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