O que é procuração?
É o instrumento que documenta a outorga de poderes de representação, onde consta que determinada pessoa atribuiu poderes para outra atuar em seu nome. (artigo 653 do Código Civil ).
O que é procuração por instrumento público?
É a procuração lavrada em cartório. Em determinadas situações, a procuração só terá validade se outorgada por instrumento público. Exemplo: se o ato a ser praticado pelo procurador também depender de escritura pública (art.657 do Código Civil). Assim, se outorgo poderes a alguém para me representar em um inventário extrajudicial, a procuração tem que ser outorgada por instrumento público, já que o inventário depende de escritura pública.
Qual a diferença entre procuração pública e procuração particular?
A procuração pública é feita pelo tabelião, no livro próprio. A via original fica arquivada no cartório, enquanto a outra via, que se chama traslado, é entregue a você.
A procuração particular, você digita ou escreve a próprio punho, assina e o tabelião reconhece a sua firma. Essa procuração é usada para a prática de atos em que a lei não exige escritura pública.
Quais são os documentos necessários para a lavratura da procuração?
Pessoa física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG e CPF).
Pessoa jurídica: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento.
Em qualquer caso, é necessária a informação dos dados de qualificação pessoal do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço), com apresentação do documentos originais para conferência.
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores Consulte aqui: Tabela de Emolumentos .
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