NOTÍCIAS
Força-tarefa nacional: mutirão para reavaliar prisões provisórias começa no Ceará
25 DE JULHO DE 2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (24/7), o Mutirão Processual Penal, com previsão de avaliar aproximadamente 11 mil processos. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá em todo o país e tem como objetivo garantir e promover direitos fundamentais na área prisional.
Os trabalhos ocorrerão de forma remota e analisarão prisões preventivas com duração maior do que um ano e de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente. Também serão reavaliadas prisões de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais grave do que o fixado na decisão condenatória; e cumprimentos de pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (ser primário, ter bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa e ter sido de pequena quantidade a droga objeto da conduta).
A força-tarefa seguirá até 25 de agosto. Durante o período, serão examinadas ações penais em andamento e as que envolvem a execução penal, ou seja, onde há uma sentença condenatória e a pena já está sendo executada.
No TJCE, os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Acompanhamento, que tem a frente o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Todas as varas criminais e de execução penal no Estado participarão da iniciativa. A expectativa do coordenador é de que “a ação resulte num abrandamento da superlotação do sistema prisional e propicie avanços no processo de ressocialização dos presos que eventualmente vierem a ser beneficiados”.
As diretrizes para a realização de mutirão estão na Portaria Conjunta nº 2/2023, da Presidência do TJCE e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (21/7).
Fonte: TJCE
The post Força-tarefa nacional: mutirão para reavaliar prisões provisórias começa no Ceará appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Da alteração do regime de bens na união estável – por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
25 de julho de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março de 2023, o Provimento nº 141/2023, que facilitou...
Portal CNJ
Força-tarefa nacional: mutirão para reavaliar prisões provisórias começa no Ceará
25 de julho de 2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (24/7), o Mutirão Processual Penal, com...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho lança Ponto de Inclusão Digital é lançado na Cidade do Povo (AC)
25 de julho de 2023
Os serviços do Sistema de Justiça mais perto do cidadão. É com essa premissa, que o Tribunal de Justiça do...
Portal CNJ
Bibliotecas são fundamentais para a democratização do acesso à Justiça e à informação
25 de julho de 2023
O papel das bibliotecas mantidas por órgãos do Poder Judiciário para a aplicação efetiva dos Objetivos de...
Portal CNJ
Situação jurídica de pessoas privadas de liberdade será reavaliada por tribunal fluminense
25 de julho de 2023
Nesta segunda-feira (24/7), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia o Mutirão Processual...