NOTÍCIAS
Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura
23 DE JUNHO DE 2022
Desde segunda-feira (20/6), começam a valer as novas determinações para cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil. Agora, as autoridades responsáveis pela custódia somente dão cumprimento se o documento apresentado for produzido e assinado eletronicamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A autoridade responsável pela custódia deve observar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida, caso em que a soltura plena não pode ser realizada. Caso contrário, a pessoa deve imediatamente ser colocada em liberdade, independentemente de verificação de outros sistemas processuais.
Ao recusar o cumprimento da soltura, na hipótese do documento apresentado não ter sido expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia deve oficiar ao Juízo respectivo para regularização.
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Inscrições em concurso do TRT4 para analista e técnico judiciário vão até 31/5
09 de maio de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no Rio Grande do Sul, abriu concurso para cargos de analista...
Portal CNJ
TO: Escritório Social realiza oficina do projeto Formação para Cidadania
09 de maio de 2022
Na quinta-feira (5/5), a equipe do Escritório Social de Palmas realizou roda de conversa com 11 pessoas do regime...
Portal CNJ
Judiciário de Pernambuco discute instituição de Conselho da Comunidade
09 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na última terça-feira (3/5), encontro com diversas...
Portal CNJ
Tribunal eleitoral do Pará vai debater assédio e gênero no Judiciário
09 de maio de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realiza nesta sexta-feira (13/5), às 9h, a mesa redonda “Assédio...
Portal CNJ
Justiça Itinerante entra na pauta da 350ª Sessão Ordinária do CNJ
09 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (10/5), às 14h, a 350ª Sessão Ordinária. Além...
