NOTÍCIAS
Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura
23 DE JUNHO DE 2022
Desde segunda-feira (20/6), começam a valer as novas determinações para cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil. Agora, as autoridades responsáveis pela custódia somente dão cumprimento se o documento apresentado for produzido e assinado eletronicamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A autoridade responsável pela custódia deve observar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida, caso em que a soltura plena não pode ser realizada. Caso contrário, a pessoa deve imediatamente ser colocada em liberdade, independentemente de verificação de outros sistemas processuais.
Ao recusar o cumprimento da soltura, na hipótese do documento apresentado não ter sido expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia deve oficiar ao Juízo respectivo para regularização.
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Evento no Tribunal Federal da 2ª Região celebra Dia da Memória
10 de maio de 2022
Na semana em que se comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário, o Centro Cultural Justiça Federal programou...
Portal CNJ
Tribunal alagoano lança selo histórico e celebra Dia da Memória do Judiciário
10 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lançou, nessa segunda-feira (9), selo histórico que deverá ser utilizado...
Portal CNJ
Judiciário paulista institui comissões de prevenção e combate ao assédio
10 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instituiu, no 1º e 2º graus, as Comissões de Prevenção e...
Portal CNJ
MS: Justiça eleitoral reforça ações de prevenção ao assédio e discriminação
10 de maio de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) tem se empenhado em ações para ampliar o...
Portal CNJ
Cartilha sobre prevenção ao assédio é entregue a gestores da Justiça do Ceará
09 de maio de 2022
Profissionais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão engajados na luta contra o assédio e à...
