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Transfobia e crimes contra jornalistas entram na pauta do Observatório do CNJ e CNMP
22 DE JUNHO DE 2023

O Observatório de Causas de Grande Repercussão, que reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu incluir, entre os casos que serão acompanhados, os processos de transfobia e os casos de crimes dolosos cometidos contra jornalistas. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (22/6), durante reunião de seus integrantes, na sede do CNMP, em Brasília. Entre os casos de grande repercussão que estão na pauta do Observatório, inclui-se o do assassinato do jornalista Valério Luiz, ocorrido em 2012, e o da jovem trans Laura Vermont, morta por cinco homens, em São Paulo.

O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, de acordo com o Dossiê: Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A inclusão desses casos para acompanhamento do Observatório foi feita a pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.

O processo relativo ao assassinato de Laura Vermont tramita na 1ª Vara do Júri do Foro Central de São Paulo (TJSP). No julgamento, ocorrido em maio deste ano, o Tribunal do Júri absolveu dois dos cinco homens que espancaram a jovem e condenou outros três acusados por lesão corporal leve. O Ministério Público recorreu da condenação e apontou parcialidade do juiz e dos jurados.

Intolerância e crimes

O secretário-geral do CNJ, juiz Gabriel Matos, explicou que a inclusão desses processos para acompanhamento pelo Observatório se justifica por serem casos que simbolizam graves agressões às pessoas, somados intolerância de gênero ou à liberdade de imprensa.

Também foi determinado o acompanhamento de casos de homicídios ocorridos em operações policiais ou estabelecimentos penais. Um deles diz respeito ao processo indicado pela Defensoria Pública da União (DPU) sobre o desaparecimento de sete presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) em 2017. Quando desapareceram do presídio, os sete detentos estavam sob custódia do governo de Roraima.

A informação divulgada à época pelo governo local era de que os presos haviam fugido por um buraco na parede da cela onde estavam. A versão dos familiares dos detentos, no entanto, afirma que eles foram retirados à força de dentro da penitenciária. O caso foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a fim de pedir continuidade às investigações pelo Estado Brasileiro até que os detentos sejam localizados ou que o local onde seus cadáveres possam ter sido ocultados seja encontrado. O inquérito está sendo investigado pela Polícia Civil do Estado, e a Defensoria Pública já pediu a federalização da investigação.

Jornalistas

O Observatório também vai acompanhar o processo relativo aos assassinatos do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Araújo, ocorrido em Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022.

Outros 18 processos que estão em andamento nos tribunais relativos a crimes violentos cometidos contra jornalistas foram selecionados pelo grupo. A maioria dos crimes (15) ocorreram em cidades do interior dos estados. Há outros 24 crimes semelhantes em situação de inquéritos policiais que podem vir a ser acompanhados pelo Observatório posteriormente.

O colegiado também acompanha, entre outros, processos referentes ao rompimento de barragens em Brumadinho e em Mariana (MG) e os casos da Chacina de Unaí (MG), do incêndio na Boate Kiss (RS) e de Autazes (AM), além de ações sobre direitos dos povos indígenas, encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao CNJ.

Observatório

Composto por conselheiros e integrantes do CNJ, do CNMP e das entidades parceiras, o Observatório de Causas de Grande Repercussão atua em questões de grande complexidade e repercussão que tramitam no Judiciário brasileiro, buscando contribuir com a verificação de eventuais entraves estruturais que impeçam a esperada celeridade no andamento e nas análises de maneira transparente e imparcial. Um portal público está sendo consolidado e reunirá informações relativas aos casos acompanhados pelo Observatório.

Também participaram da quarta reunião: o conselheiro do CNJ Giovanni Olsson, o secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ, Ricardo Fioreze, juízas auxiliares do CNJ e membros do CNMP, além de promotores do órgão. Representando a Defensoria Pública da União (DPU), participou o defensor Ronaldo de Almeida Neto. A previsão é que a próxima reunião do grupo ocorrerá em agosto, na sede do CNJ.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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