NOTÍCIAS
Tráfico de pessoas: cooperação institucional é chave para enfrentamento
31 DE JULHO DE 2023
A cooperação interinstitucional nacional e internacional, a capacitação de agentes públicos e a centralidade na vítima são fundamentais para o enfrentamento e a prevenção ao tráfico de pessoas. De acordo com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a questão atinge os mais vulneráveis em todo o mundo, mas é considerada uma ação criminosa silenciosa, tendo em vista sua subnotificação.
“O tráfico de pessoas é um dos temas mais sensíveis que poderíamos enfrentar. Traduz e qualifica uma ação criminosa silenciosa, insidiosa, impregnada de sordidez em proporções alarmantes e porta de abertura de diferentes formas de escravidão moderna, trabalho forçado, exploração sexual, passando pelo transplante de órgãos, sempre em afronta aos direitos humanos”, declarou a ministra, nesta segunda-feira (31/7), durante a abertura do Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas. O evento foi realizado pelo CNJ com apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Rosa Weber ressaltou que é preciso reprimir a conduta ilícita, sem descuidar da proteção, da assistência e do acolhimento dos mais vulneráveis. A ministra citou, ainda, que o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas é lembrado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 30 de julho. “A promessa de uma vida melhor vira armadilha fácil para exploração sexual, trabalho análogo à escravidão, para remoção de órgãos, para doação ilegal”. Ela destacou que as causas que alimentam o fenômeno são multifacetadas e complexas. “As consequências, por sua vez, são extremamente danosas e cruéis, alcançando o proceder delitivo desde abusos físicos, psicológicos e emocionais, até a privação de liberdade, dignidade e direitos básicos.”
A ministra ressaltou que, apesar do número de casos registrados por jornais e agências internacionais, o número de processos judiciais encontrados no Brasil não é compatível com a realidade. De acordo com pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a OIM e com a participação do CNJ no fornecimento de dados agregados relativos ao tráfico internacional de pessoas, a subnotificação evidencia, a partir de levantamento qualitativo, que a situação de desproteção das vítimas e a falta de capacitação dos agentes estatais em sua recepção impactam na comunicação do fato às autoridades e, também, na produção probatória.
A presidente reforçou que é fundamental que as instituições estejam articuladas e que haja a preparação dos agentes, para que possam compreender a dinâmica do tráfico de pessoas, o enfrentamento das consequências e a implementação de medidas de prevenção. “Daí a convicção de que apenas com uma abordagem abrangente das situações que envolvem o tráfico de pessoas, em que se atribua às vítimas posição de centralidade, protegendo-as e fortalecendo-as, promoveremos efetivo enfrentamento a tal crime”, afirmou.
Para a conselheira do CNJ Jane Granzoto, a parceria entre o órgão e a OIM permitiu a realização de diversas ações voltadas ao combate do tráfico de pessoas, o que reforça a conscientização da comunidade jurídica e da sociedade sobre o problema. Nesta segunda e terça-feira, em mais uma ação conjunta, juízes e juízas participam de uma oficina sobre o tema. No CNJ, a conselheira coordena o Fórum Nacional de Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).
A assessora especial da OIM, Socorro Tabosa, que também participou da abertura do seminário, destacou o acordo de cooperação técnica firmado com o CNJ desde 2021, ressaltando que o Conselho tem sido um “líder na implementação da Agenda 2030 no Brasil”, atendendo aos objetivos definidos pela ONU.
Cooperação
O trabalho colaborativo entre as instituições também foi destacado pelos demais participantes da mesa de abertura do Seminário. De acordo com o representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Mauricio José Godinho Delgado, a cooperação interinstitucional garante a capacitação dos agentes públicos. “O tráfico de pessoas é uma das formas mais graves das violações de direitos humanos. De acordo com dados da ONU, esse tipo de atividade movimenta cerca de US$ 32 bilhões em todo o planeta, sendo que 85% desse valor provém da exploração sexual e do mundo do trabalho. Convivemos com a triste realidade de que pessoas e organizações obtêm lucro pelo comércio de outras pessoas reduzidas à condição da mais estrita mercadoria”.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, é preciso somar esforços para enfrentar o tráfico de pessoas por meio do aprimoramento dos mecanismos de investigação judicial. A observação também foi feita pelo embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, que acrescentou a importância da adoção de novas tecnologias no processo investigativo, de produção de provas e de proteção às vítimas.
O representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Angelo Fabiano Costa, disse que há uma série de iniciativas sendo desenvolvidas para focar no enfrentamento a esse tipo de crime, incluindo a criação de grupos de trabalho transversais. Nesse sentido, o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho Neto, destacou que “é impossível vencer essa batalha sozinho, especialmente em relação a um crime grave e de difícil apuração e condenação. Por isso, só avançaremos em conjunto, com articulação e ações transversais.”
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Tráfico de pessoas: cooperação institucional é chave para enfrentamento appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Jornada: Especialização de varas em violência doméstica pode elevar qualidade dos serviços da Justiça
08 de agosto de 2023
As varas de violência doméstica recebem duas vezes mais processos que as de família e quatro vezes mais do que as...
Portal CNJ
Juiz do Piauí tem aposentadoria convertida em compulsória por corrupção passiva
08 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a conversão da aposentadoria voluntária em...
Portal CNJ
Defesa da democracia e aprovação do orçamento para 2024 abrem sessão do CNJ
08 de agosto de 2023
A defesa da integridade do regime democrático e da jurisdição constitucional marcou a abertura da 11.ª Sessão...
Anoreg RS
Conheça o anfitrião da Caravana Registral, dia 26 de agosto, em Vila Flores
08 de agosto de 2023
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul realizará, no dia 26 de agosto, a 3ª Edição da Caravana Registral. O...
Anoreg RS
Provimento nº 28/2023-CGJ determina aos notários e registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023
08 de agosto de 2023
Determinado aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do Rio...