NOTÍCIAS
Situação jurídica de pessoas privadas de liberdade será reavaliada por tribunal fluminense
25 DE JULHO DE 2023
Nesta segunda-feira (24/7), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia o Mutirão Processual Penal para análise de casos envolvendo pessoas privadas de liberdade, segundo a Portaria Conjunta n. 3/2023, da Presidência, da 2ª Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. A iniciativa está de acordo com os procedimentos e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O esforço concentrado visa desafogar o sistema prisional do estado, a ser executado por juízes e juízas das varas com competência criminal ou execução penal, em articulação com os demais órgãos do sistema de Justiça, e cumpre a Portaria CNJ n. 170/2023, assinada pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, para a realização de mutirões processuais penais nos tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 24 de julho e 25 de agosto.
A ação nacional é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para a reavaliação de ofício da prisão nos processos de conhecimento e de execução penal que contemplem algumas das seguintes hipóteses: prisões preventivas com duração maior do que 1 (um) ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Fonte: TJRJ
The post Situação jurídica de pessoas privadas de liberdade será reavaliada por tribunal fluminense appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Gestão de pessoas é fundamental para um ambiente de trabalho saudável e produtivo
22 de junho de 2023
Para o bom andamento da rotina de trabalho e melhor prestação de serviço, é muito importante que haja uma boa...
Anoreg RS
Anoreg/BR abre as inscrições para o PQTA 2023
22 de junho de 2023
Premiação reconhece a excelência nos serviços cartorários.
Anoreg RS
Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil
22 de junho de 2023
Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda.
Anoreg RS
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
22 de junho de 2023
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o...
Anoreg RS
Artigo – Estados Unidos e Brasil: As principais diferenças entre as leis matrimoniais dos dois países – por Cauê Yaegashi
22 de junho de 2023
Na Flórida não existe diferença entre separação e divórcio, há simplesmente a dissolução do casamento.
