NOTÍCIAS
Situação jurídica de pessoas privadas de liberdade será reavaliada por tribunal fluminense
25 DE JULHO DE 2023
Nesta segunda-feira (24/7), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia o Mutirão Processual Penal para análise de casos envolvendo pessoas privadas de liberdade, segundo a Portaria Conjunta n. 3/2023, da Presidência, da 2ª Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. A iniciativa está de acordo com os procedimentos e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O esforço concentrado visa desafogar o sistema prisional do estado, a ser executado por juízes e juízas das varas com competência criminal ou execução penal, em articulação com os demais órgãos do sistema de Justiça, e cumpre a Portaria CNJ n. 170/2023, assinada pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, para a realização de mutirões processuais penais nos tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 24 de julho e 25 de agosto.
A ação nacional é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para a reavaliação de ofício da prisão nos processos de conhecimento e de execução penal que contemplem algumas das seguintes hipóteses: prisões preventivas com duração maior do que 1 (um) ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Fonte: TJRJ
The post Situação jurídica de pessoas privadas de liberdade será reavaliada por tribunal fluminense appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Ministra Rosa Weber destaca avanços e reforça necessidade de reduzir violência contra a mulher no Brasil
07 de agosto de 2023
Dezessete anos depois de ser criada, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), norma legislativa que pune, previne e...
Portal CNJ
CNJ recebe representantes do povo Romani
07 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, na quinta-feira (3/8), representantes do povo Romani/Sinte para...
Portal CNJ
Inspeção no TJ do Mato Grosso do Sul busca aperfeiçoar o atendimento ao cidadão
07 de agosto de 2023
Na manhã desta segunda-feira (7/8), uma equipe de inspeção do Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) começou a...
Portal CNJ
“As nossas matas clamam por proteção”, afirma presidente do STF e do CNJ
06 de agosto de 2023
Um discurso de alerta, de incentivo e de agradecimento encerrou, na noite deste sábado (5/8), em Belém, a 1ª...
Portal CNJ
Soluções tecnológicas orientam ações de prevenção e punição de crimes ambientais no Brasil
06 de agosto de 2023
Representantes do Sistema de Justiça e do Poder Executivo discutiram as ações que desenvolvem para garantir o...