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Artigo – A segurança jurídica diante das idas e vindas do marco temporal e do STF – Por Camila Martins Vieira Martins
19 de junho de 2023

O tema não é novo no palco do Judiciário, sendo objeto do famoso caso conhecido como Raposa Serra do Sol [1], que...

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Imobiliária não pode cobrar comissão se venda não for concretizada, diz juiz
19 de junho de 2023

O contrato de corretagem de imóveis impõe obrigação de resultado.

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Artigo – Infidelidade financeira no casamento e na união estável – Por Mário Luiz Delgado
19 de junho de 2023

Fidelidade tem origem no latim fidelis, no sentido ser fiel, leal, constante e verdadeiro, ao passo que a...

Portal CNJ

Desafios do avanço tecnológico no Judiciário pautam abertura de evento sobre inovação
19 de junho de 2023

A autonomia e a relação do ser humano com as novas tecnologias e a forma como a sociedade lida e se adapta aos...

Portal CNJ

21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça abre prazo para inscrição de projetos
19 de junho de 2023

Estão abertas as inscrições para o 21ª Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, que completa 20 anos em...