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Artigo Consumidor: seis cláusulas que não devem conter nos contratos imobiliários – por Bruna Mirella Fiore Braghetto
28 de junho de 2023

Na seara dos contratos imobiliários, enquanto profissional de direito e adquirente de imóvel, é necessário...

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Testamento pode tratar de patrimônio total, respeitando herdeiros necessários
28 de junho de 2023

Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior...

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Artigo – A árvore, o fruto e o tempo: A competência do registro de imóveis para registros de alienações fiduciárias de produtos agropecuários e de seus subprodutos – por Emanuel Costa Santos
28 de junho de 2023

Ao lançar a semente ao solo, o agricultor possui justa expectativa em relação aos efeitos esperados, não...

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Retificação de gênero em cartório cresce 100% em cinco anos de permissão
28 de junho de 2023

Desde 2018, foram feitas mais de 10 mil alterações no país.

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CNJ publica Provimento sobre limites do termo declaratório para União Estável e exigência de registro de documento público estrangeiro
28 de junho de 2023

Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado...