Anoreg RS

Projeto de Lei 35/23 propõe nova partilha consensual de bens após o divórcio
14 de junho de 2023

A proposta busca atender às necessidades e mudanças nas circunstâncias dos casais após a separação,...

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Credor pode consultar INSS e Ministério do Trabalho sobre verbas do devedor, diz STJ
14 de junho de 2023

Clique aqui para ler o acórdão.

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AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena
14 de junho de 2023

Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.

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MP do Minha Casa, Minha Vida segue para sanção
14 de junho de 2023

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a...

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Artigo – Constitucionalidade da lei paulista de regularização de terras – por Miguel F. de Oliveira Flora, Coraldino S. Vendramini e Renato Maurilio Lopes
14 de junho de 2023

Registra-se que a validade da lei foi judicializada no STF (Supremo Tribunal Federal), tendo o Partido dos...