NOTÍCIAS
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
02 DE FEVEREIRO DE 2023
Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
O novo provimento institui também o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Outras Notícias
Portal CNJ
Link CNJ apresenta alternativas ao modelo penal
10 de novembro de 2022
O Link CNJ desta quinta-feira (10/11) discute alternativas ao sistema penal brasileiro, marcado por excesso de...
Portal CNJ
Conselheiros do CNJ integram Seminário Diálogos sobre Políticas Judiciárias
09 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio da Escola Judicial de Goiás (Ejug), promove na...
Portal CNJ
Reserva de vagas para indígenas no Judiciário é tema de consulta pública
09 de novembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou para consulta pública a minuta de resolução que dispõe...
Portal CNJ
Justiça do Maranhão regulamenta Política para reinserir egressos no mercado
09 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Ato da Presidência n° 72/2022, assinado pelo presidente,...
Portal CNJ
Advocacia amplia participação em consulta sobre Metas Nacionais do Judiciário de 2023
09 de novembro de 2022
O aumento da participação da advocacia é um dos destaques da última consulta pública realizada pelo Conselho...
