NOTÍCIAS
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
02 DE FEVEREIRO DE 2023
Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
O novo provimento institui também o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ retoma nacionalização da identificação civil e documentação de pessoas presas
17 de novembro de 2022
Após pausa durante o período eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, na última semana, ação...
Portal CNJ
Judiciário se reúne para avaliar desempenho e aprovar novas metas para 2023
17 de novembro de 2022
Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros estarão reunidos, de forma presencial, na próxima semana, no 16.º...
Portal CNJ
Corregedoria determina que juízes verifiquem condição de crianças em manifestações contra resultado das eleições
17 de novembro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (17/11) que magistrados da Infância e Juventude...
Portal CNJ
Plenário volta a afastar magistrado investigado em PAD
17 de novembro de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em sua 359ª Sessão, aprovou a prorrogação do Processo...
Portal CNJ
Luta antirracista marca primeiro dia do Seminário Simone André Diniz
17 de novembro de 2022
A história de luta contra a discriminação e o racismo estrutural e institucionalizado narrada por Simone André...
