NOTÍCIAS
Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores
21 DE JULHO DE 2023
Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder Judiciário ganharam um canal importante de denúncia. Provimento assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira (20/7), define, entre outros pontos, protocolo de atendimento a vítimas e recebimento de queixas de violência que envolvam magistrados e também servidores do Judiciário e de cartórios.
A norma estabelece a política permanente de enfrentamento à violência de gênero praticada por esses agentes, ainda que indiretamente por omissão quanto aos deveres de cuidado pela integridade física e psicológica da vítima. Entre outras medidas, o Provimento n. 147/2023 prevê que seja criado um portal específico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da temática, com disponibilização de formulário para encaminhamento de representações à Corregedoria Nacional de Justiça.
Todas as representações recebidas serão tratadas conforme o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, sem a exigência de prova pré-constituída dos fatos como requisito de procedibilidade da ação. Além disso, a mulher deverá ser sempre indagada se deseja ser ouvida previamente, de preferência, por uma juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, para reportar os fatos com maior detalhamento. Em caso de necessidade e concordância da vítima, ela poderá ser encaminhada a atendimento psicossocial oferecido por um órgão judicial de sua preferência.
O formulário deverá conter, além de linguagem simplificada e humanizada, dados que permitam a formulação de estudos estatísticos acerca do perfil das demandas, observado o sigilo das informações. Caso a apuração dos fatos não seja de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, a vítima receberá orientação acerca das vias adequadas para a formulação de sua reclamação.
Capacitação
O provimento orienta ainda para a necessária capacitação dos magistrados e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça a fim de enfrentarem as formas de violência contra a mulher e atuarem segundo o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – Terra – Corretagem de imóveis demanda atenção de profissionais
24 de julho de 2023
Segundo dados da PMI (Pesquisa Secovi-SP do Mercado Imobiliário), realizada pelo departamento de Economia e...
Portal CNJ
Presidente do STF e do CNJ visita povo yanomami na Aldeia Maturacá, no Amazonas
21 de julho de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, esteve...
Portal CNJ
Ministra Rosa Weber lança novo mutirão carcerário em 5 UFs a partir de segunda (24/7)
21 de julho de 2023
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inicia...
Portal CNJ
Curso de formação para usuários do SEEU é disponibilizado em ambiente virtual do CNJ
21 de julho de 2023
Estão abertas até 30 de julho as inscrições para o primeiro ciclo de formação inicial promovido pelo Conselho...
Portal CNJ
Ministra Rosa Weber inaugura três Escritórios Sociais no Amazonas
21 de julho de 2023
A consolidação da política de atenção aos egressos do sistema prisional foi destacada pela presidente do...