NOTÍCIAS
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
28 DE JULHO DE 2023
Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé
O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina que a certidão de casamento contenha os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges.
Autor da proposta, o deputado David Soares (União-SP) quer incluir o sexo de nascença no documento para “afastar a possibilidade de um cônjuge negar ao outro uma informação primordial, o direito a saber do passado com quem se casa”. A ideia é evitar a omissão de transexual de realização de cirurgia modificador do sexo, o que, segundo o parlamentar, seria ato de má-fé.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Redes de atenção a egressos fomentam participação social na execução penal
15 de agosto de 2023
O fortalecimento da participação social em todas as fases da execução penal, necessidade que se estende à etapa...
Portal CNJ
Acesso à Certidão de Nascimento avança no Maranhão
15 de agosto de 2023
O Estado do Maranhão avançou na política de garantir o registro civil aos recém-nascidos, com a instalação de...
Portal CNJ
Entrega protegida: opção segura para mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção
15 de agosto de 2023
Luiza (nome fictício), tinha três filhos, quando a quarta criança nasceu. Ela já havia pensado na opção de...
Portal CNJ
Ministra Rosa Weber destaca atuação do Observatório dos Direitos Humanos em prol da diversidade
15 de agosto de 2023
A 4ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, no CNJ, debateu, nesta segunda-feira...
Portal CNJ
Pesquisa em jurisprudência estará no foco de seminário on-line nesta quinta (17/8)
15 de agosto de 2023
O evento da série Como fazer Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias terá em pauta a adoção de...
