NOTÍCIAS
Presidente do STF e do CNJ lançará no Amazonas a primeira Constituição Federal em língua indígena
17 DE JULHO DE 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançará a primeira tradução oficial da Constituição Federal em língua indígena na próxima quarta-feira (19/7), em São Gabriel da Cachoeira (AM). A ministra Cármen Lúcia também participará do evento, que integra uma série de atividades das ministras no estado dedicadas aos povos originários.
A tradução da Constituição foi feita por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, na língua Nheengatu, conhecida como o tupi moderno.
A iniciativa visa promover os direitos dos povos indígenas no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. Busca também cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030, que tem como finalidade promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
O projeto foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas, e conta com o apoio institucional da Fundação Biblioteca Nacional e da Academia da Língua Nheengatu.
“A nossa Constituição Cidadã de 1988 expressa os anseios da sociedade brasileira, em sua pluralidade e diversidade, formada ao longo dos séculos por grupos sociais das mais variadas origens étnicas, que lograram resistir à colonialidade e à escravidão. Ao traduzir a nossa Lei Maior ao idioma nheengatu, preservado por inúmeras comunidades distribuídas por toda a Região Amazônica, buscamos efetivar a igualdade em sentido substantivo, assegurando o acesso à informação e à justiça e permitindo que os povos indígenas conheçam os direitos, os deveres e os fundamentos éticos e políticos que dão sustentação ao nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou a ministra Rosa Weber.
Agenda
Após o lançamento da Constituição Federal na língua Nheengatu, a presidente do STF participará da sanção da Lei Estadual de cooficialização das línguas Indígenas e instituição da Política Estadual de Proteção das línguas indígenas no Estado do Amazonas. Em seguida, ela receberá o 1º Protocolo de Consulta da Federação das Organizações dos Povos Indígenas do Rio Negro, na Maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).
À presidente Rosa Weber será apresentada, na sede do Instituto Socioambiental (ISA), a “Carta de São Gabriel da Cachoeira”, documento que será levado para análise do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi). Ela participará ainda de uma Roda de Conversa com Indígenas Comunicadores da Rede Wayuri.
No Amazonas, a ministra vai inaugurar os Escritórios Sociais de São Gabriel da Cachoeira, Maués e Parintins, espaços multisserviços para atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, em particular indígenas que tenham vivenciado a experiência do cárcere.
Por fim, participará de reunião com as lideranças indígenas Yanomami na Aldeia Maturacá.
Meio ambiente
O compromisso de publicar uma versão em língua indígena da Constituição Federal foi feito pela ministra Rosa Weber em março deste ano, na Amazônia, local de sua primeira viagem oficial como presidente do STF.
Na ocasião, ela expressou imensa preocupação com o meio ambiente e lançou cartazes, traduzidos em línguas indígenas, que informam sobre os direitos dos presos em audiências de custódia, bem como sobre trabalho, renda, educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais.
Agência CNJ de Notícias
The post Presidente do STF e do CNJ lançará no Amazonas a primeira Constituição Federal em língua indígena appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto define como produtivo imóvel rural que mantenha área ambiental preservada
14 de julho de 2023
O Projeto de Lei 2038/23 impede a desapropriação de imóveis rurais com limites preservados de reserva legal e de...
Anoreg RS
Artigo – Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição? – Por Mauro Antônio Rocha
14 de julho de 2023
Para explicitar a possibilidade do registro da alienação fiduciária ‘subsequente’ e da constituição...
Anoreg RS
INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos
14 de julho de 2023
Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava...
Anoreg RS
Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 dispõe sobre novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida
14 de julho de 2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da...
Anoreg RS
Jornada Notarial da Família abre formulário de adesão das Seccionais Estaduais
14 de julho de 2023
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida os tabeliães de todo o País para a Jornada Notarial da...