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Portais da Justiça: padronização deve facilitar acesso a direitos e serviços
13 DE JULHO DE 2023

Integrantes das áreas de Tecnologia da Informação e de setores de Comunicação Social dos tribunais brasileiros estiveram reunidos para debater e, juntos, construírem uma proposta de padronização dos portais desses órgãos de Justiça. A intenção é que as páginas de tribunais na internet tenham um layout único, com base em linguagem clara e no acesso simplificado aos serviços judiciários. O encontro ocorreu na terça-feira (12/7), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do CNJ, conselheira Jane Granzoto, ressaltou a característica colaborativa da construção da padronização das páginas na internet dos tribunais. “Temos nos debruçado em construir uma identidade única, mas que mantenha espaços para as publicações regionais próprias. Entendemos as peculiaridades de cada tribunal, mas a ideia é padronizar os dados que deverão estar disponíveis aos servidores e cidadãos, para que encontrem, de maneira mais fácil, as informações de que necessitam e buscam nessas páginas institucionais”, disse.

O diretor do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e membro do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), Luciano Augusto de Souza Andrade, apresentou alguns dados do estudo unificado dos portais dos tribunais da Justiça Estadual. Entre as conclusões do estudo, estão: a necessidade de reduzir o uso do “juridiquês” para melhorar a comunicação com a população em termos de linguagem, melhorar o conteúdo para tratar de forma mais direta sobre direitos e facilitar a localização de informação e serviços.

“Existem conteúdos publicados nas páginas que ficam em uma linha tênue entre informação e promoção social. Precisamos dar destaques àquilo que tem relevância pública”, disse Luciano Andrade.

Gestão descentralizada

Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentaram suas experiências na padronização dos portais dos tribunais regionais eleitorais, regulada pela Instrução Normativa TSE 10/2022, e que diz respeito não apenas aos sites, mas também às redes sociais desses órgãos e do TSE. “O conteúdo é diferente, mas a forma de comunicarmos é padronizada”, ressaltou a chefe da Seção de Gestão de Conteúdos Web da Secretaria de Comunicação Social do TSE, Flávia Parreira Carril Pinheiro.

Ela explicou que as questões editoriais do Portal são tratadas por um comitê gestor, que segue uma política de conteúdo específica. Os portais podem sofrer atualizações, que são feitas com base em regras específicas e de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de disponibilizar dados abertos, utilizar a linguagem que respeita gênero e oferecer ferramentas de acessibilidade, entre outros fatores.

Gerente de WEB da Secretaria de Comunicação Social do TSE, Juliano Queiroz reforçou a importância dos cursos e treinamentos para que aqueles que lidam com os portais estejam cientes das regras e dos motivos pelas quais elas foram criadas. “Se temos como regra o respeito à ordem alfabética ou ao texto alinhado à esquerda, é porque há estudos que comprovam sua melhor funcionalidade e compreensão para cidadãos com dislexia, autismo e outras condições”, exemplificou.

Justiça do Trabalho

No período da tarde, a Justiça do Trabalho apresentou sua experiência de integração de marca e dos portais dos tribunais desse segmento do Judiciário. O chefe da Divisão de Comunicação Institucional (DCI) da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alessandro Jacó, detalhou as inovações feitas no sítio eletrônico, a partir de pesquisas junto aos tribunais e análises desenvolvidas pelas equipes especializadas.

Jacó explanou sobre o processo de construção da nova plataforma, que pode ser replicada pelos tribunais regionais do Trabalho. O especialista apresentou, por exemplo, quais áreas eram fixas e quais podiam ser flexíveis, de acordo com as necessidades das cortes. O responsável também esclareceu aos colegas sobre facilidades oferecidas. “Criamos um banco de ícones que pode ser baixado em software de edição para uso conforme necessário”, explicou.

Ao lado dele, o chefe do Núcleo de Suporte às Soluções de Colaboração do TST, Daniel de Jesus Ferreira, falou sobre as transições que ocorreram ao longo das mudanças e da padronização obtida. “A unificação nacional melhora os serviços oferecidos à sociedade brasileira e fortalece a identidade nacional com a padronização da imagem”, ressaltou.

Após essa apresentação, foi aberta a discussão, sobre o conteúdo exposto durante o dia, com a participação dos presentes. Entre as manifestações foram citadas questões como layout, hierarquização das informações, segurança dos dados, normatização e ranqueamento das prioridades. As questões foram apontadas por profissionais da área de Comunicação e da Tecnologia da Informação de diversas cortes. As contribuições foram registradas para futuras deliberações.

Texto: Regina Bandeira e Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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