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Painéis apresentam propostas para fortalecer rede de priorização do 1º grau de jurisdição
12 DE MAIO DE 2023

O corpo profissional do Poder Judiciário teve oportunidade de expor inquietações e sugestões sobre suas carreiras durante os três painéis que compuseram o primeiro dia de atividades do webinário com o tema Resolução n. CNJ 219/2016 – Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O evento ocorreu na quarta-feira (10/5), de forma híbrida, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por meio de plataforma on-line.

Sob a coordenação do conselheiro do CNJ Giovanni Olsson, o primeiro painel abordou o tema “Distribuição de servidores e cargos comissionados e áreas de apoio direto e indireto, lotação paradigma e agrupamento de unidades semelhantes no âmbito da Resolução CNJ n. 219/2016”. Essa Resolução dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Ao final das apresentações dos inscritos, o relator do evento, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Thiago Massao Cortizo Teraoka, sintetizou as contribuições.

O magistrado destacou que ficou surpreendido com as diversas sugestões vindas de várias localidades, o que demonstrou o grande foco de muitos tribunais na implementação da Resolução n. 219/2016. O juiz disse que, na sua percepção, o maior problema é a questão da lotação paradigma, que está dentro da equalização horizontal da força de trabalho.

Um dos pontos levantados foi sobre como ter critérios únicos para o estabelecimento de lotação de servidores quando há tribunais com diferentes competências e unidades judiciárias, algumas cumulativas e outras especializadas. O juiz destacou também a sugestão de haver lotações mínimas para áreas afins e administrativas.

Pelos tribunais, os painéis contaram com a participação de magistrados, magistradas, servidoras e servidores das justiças Estadual, Federal e do Trabalho, que atuam diretamente em áreas relacionadas à implantação da política de priorização do primeiro grau, como gestores regionais, departamentos de gestão estratégica e de gestão de pessoas e grupos de priorização.

Orçamento

A necessidade de maior intercâmbio entre os Comitês Orçamentários de Primeiro e de Segundo Grau, a importância de os integrantes desses grupos terem assento em outros comitês e a definição de uma estrutura mínima obrigatória e permanente de funcionamento. Independentemente do ramo do Poder Judiciário, foram as principais questões para o melhor funcionamento dessas instâncias apontadas pelos participantes do Painel Comitê Gestor Regional, artigo 4º da Resolução CNJ n. 194/2014, e dos Comitês Orçamentários de 1º Grau e de 2º Grau, artigo 5º da Resolução CNJ n 195/2014.

“Há temas em comum que poderíamos utilizar o CNJ, como órgão de cúpula, para a realização das demandas”, destacou o relator do painel, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Tiago Mallmann. Ele lembrou que o Artigo 4º da Resolução n. 194/2014 prevê a constituição da Rede de Priorização do Primeiro Grau e a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário para maior interlocução entre os comitês e entre si, bem como com o CNJ.

Porém, na sua avaliação, a atuação dos comitês não entrou na cultura de todos os tribunais. Para mudar esse cenário, ele salientou a importância do evento. O juiz auxiliar, ainda, abordou a importância de capacitação para magistrados e servidores sobre a questão orçamentária. “É um tema complexo e necessita de algumas competências que, por vezes, os magistrados não possuem devido ao dia a dia do foro, da lida com os processos e acaba sendo deixado em segunda ordem”.

Sob a coordenação do conselheiro João Paulo Schoucair, o segundo painel também contou as participações de representantes dos tribunais, inclusive de magistrados que trabalham nos Comitês de Priorização.

Teletrabalho

O conselheiro do CNJ Richard Pae Kim coordenou o 3ª painel, que debateu Mobilidade e deslocalização do trabalho dos servidores apoiado em novas tecnologias para aplicação da Resolução CNJ n. 219/2016. Sob a relatoria da magistrada do TRT 20ª Flávia Pessoa, o painel recebeu sugestões e solicitações dos tribunais dos estados e de algumas associações jurídicas.

Ao todo, 20 representantes de tribunais, sindicatos e associações apresentaram suas contribuições. “Várias falas trouxeram contribuições relevantes e todas caminham no mesmo sentido. O ponto central que uniu tribunais a diretores e presidentes de associações envolvia a relevância do teletrabalho, sobretudo para a fixação de talentos, para que os tribunais não percam seus servidores para outras iniciativas”, explicou Flávia Pessoa, ex-conselheira do CNJ.

De acordo com ela, todos foram unânimes ao sugerir a adoção da modalidade de trabalho remoto para servidores que cumprem as funções de assessoramento de magistrados. Foi solicitado, ainda, que os assessores tivessem os mesmos benefícios concedidos ao teletrabalho, já autorizado pelo CNJ, aos profissionais de Tecnologia da Informação. A principal queixa é a dificuldade de lotação dos servidores, do mesmo tribunal, em comarcas distantes.

Na avaliação do conselheiro Richard Pae Kim, as contribuições foram essenciais para que se possa debater os novos passos no que se refere às políticas judiciárias. “Toda política pública depende de um diagnóstico efetivo da situação, das necessidades. As políticas públicas existem para solucionar problemas. Isso se faz de forma dialógica, conversando com todos os atores, como está sendo feito neste webinário”, disse.

Pae Kim assegurou que os debates do webinário não se encerram com os dois dias de debates. “Além da compilação de todas as sugestões, as análises serão feitas observando os números. Vamos levar em consideração cada uma das Justiças, bem como suas necessidades, na definição dos próximos passos”, declarou.

O seminário segue nesta quinta-feira (11/5), a partir das 9h15, para discutir temas como a Corregedoria Nacional de Justiça e a Política de Priorização do Primeiro Grau, o diagnóstico e aprimoramento da Resolução CNJ n. 219/2016.

Texto: Ana Moura e Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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