NOTÍCIAS
No Amapá, Mutirão de Negociação do IPTU arrecada mais de R$ 4,1 milhões
01 DE AGOSTO DE 2023
Dignidade: este é o principal produto entregue no Mutirão de Negociação do IPTU 2023, que negociou um volume superior a R$ 4.106.234,81 somente de segunda a sábado (primeira semana da ação, de 24 a 29 de julho), em mais de 1.785 acordos. Contribuintes das mais diversas gerações, contextos socioeconômicos e regiões de Macapá não fugiram de suas obrigações e procuraram o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc Norte) para aproveitar a oportunidade de negociar seus débitos com condições excepcionais e restaurar sua dignidade. Casa cheia mesmo em pleno sábado (29 de julho), a unidade teve o mutirão prorrogado não apenas para aquele dia, mas por mais uma semana, seguindo até o dia 04 de agosto.
A iniciativa, uma parceria entre a Prefeitura de Macapá – por meio da Secretaria de Finanças, Sub-Secretaria de Arrecadação e Receitas e Procuradoria-Geral –, e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) – por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Cejusc Norte – estava inicialmente programada para se encerrar ainda na sexta-feira (28), mas o público interessado em regularizar sua situação surpreendeu a todos, fazendo necessário ampliar o prazo.
O sucesso foi tão grande que virou objeto de visita da juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, e do secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, que compareceram presencialmente para conhecer os impactos da experiência. O juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte e coordenador do Cejusc Norte, exaltou a conquista. “O público que compareceu está empenhado, assim como nós, nessa negociação, pois todos querem poder bater no peito e dizer ‘não devo nada’. Esse é o papel do Poder Judiciário, ter essa perspectiva transformativa e adotando, em vez da cultura da disputa, a cultura do diálogo e da resolução”, defendeu o magistrado.
O magistrado acredita que é preciso, sempre que possível, antecipar-se ao conflito, em especial esses conflitos coletivos entre o povo e o poder público, entre consumidores e empresas privadas. “O presidente Adão Carvalho está utilizando de todas as ferramentas à sua disposição, que é uma política nacional de conciliação, e colocando cada Cejusc para gerenciar esses conflitos e trazer soluções amigáveis e que sejam boas e justas para todos, porque o conflito a gente tem que ver que ele pode trazer ganhos múltiplos para todos”, relatou o juiz Marconi.
De acordo com a procuradora-geral Thayane Tuma, titular da Procuradoria-Geral do Município de Macapá, “foi quando o prefeito Antônio Furlan sancionou a Lei da Transação que conseguimos dar essa isenção de 100 % de juros e multa e o desconto dos 15 % no valor principal para pagamento à vista, pois sem a norma não conseguiríamos”. Ela acrescenta que o contribuinte pode também optar o parcelamento até 24 vezes. “O público foi muito bom nesta primeira semana e esperamos que o ritmo se mantenha na segunda semana do mutirão”.
Para Elcides Vales, titular da sub-Secretaria de Receita e Arrecadação do Município de Macapá, nunca houve aqui no estado uma ação que pudesse dar um desconto do principal. “O município de Macapá, ele está inovando e as pessoas estão satisfeitas com a ação, porque a ação baixa substancialmente o valor da pessoa, pois às vezes um débito de R$ 10 mil consegue ser pago com R$ 2 ou R$ 3 mil, inclusive por haver débitos antigos que já prescreveram”, observou.
“É importante dizer também que essa ação não é exclusiva para negociar o IPTU, pois qualquer outro débito tributário, seja ele de ISS, de Alvará ou qualquer taxa tributária ou não tributária devida ao município pode ser objeto de negociação”, ressaltou.
O sub-secretário ressaltou que mutirões dessa natureza podem ser benéficos também para outras prefeituras e governos estaduais. “Acredito que governos estaduais ou municipais interessados podem procurar o Poder Judiciário de sua região e serão bem atendidos e orientados no sentido de encaminhar uma ação dessa natureza”, defendeu. “Se precisarem de uma orientação a mais ou um relato dessa experiência, estamos de portas abertas para ajudar”, acrescentou Elcides Vales, e o juiz Marconi garantiu que também está à disposição.
“É importante acrescentar que esses descontos são vantajosos por vários motivos, entre eles por mudarem essa cultura, por ser um imposto barato para manter em dia e pelo fato de que se não for feito o mutirão, anos muito antigos e não arrecadados serão prescritos, tornando-se uma perda definitiva”, concluiu o sub-secretário de Receita e Arrecadação de Macapá.
Segundo a servidora Euzinete Bentes, secretária do Nupemec e supervisora do Cejusc Norte, o mutirão do IPTU, nessa parceria com a Prefeitura de Macapá, foi uma grata surpresa. “Nós chegamos à conclusão de que foi uma mudança de paradigma cultural, pois o cidadão do município não tinha o hábito de pagar este imposto, mas esse mutirão mostrou que a população quer sim ficar em dia, quer ter seu imóvel regularizado, quer ficar sem dívidas restaurar sua dignidade, seu orgulho”, defendeu.
“O que estava faltando à maioria era uma oportunidade para que isso ocorresse, e foi isso que proporcionamos com o mutirão”, ponderou. “Esse mutirão vem sendo costurado desde março deste ano por várias mãos, entre elas as do juiz Marconi Pimenta e minhas, por meio do Cejusc Norte e representando o Tribunal, além dos procuradores do Município outras secretarias, com a preocupação se a população ia aderir ou não, tanto que na segunda-feira (24/07) ficamos apreensivos com o número foi reduzido de pessoas, mas a população ouviu o clamor dos meios de comunicação, nossos grandes parceiros”, relatou.
“Nós estamos extremamente felizes. Cansados, com certeza, pois às vezes sai à 01 hora da manhã, mas extremamente gratos a deus por essa oportunidade de estar levando essa oportunidade para as pessoas resolverem parte de sua vida”, concluiu Euzinete Bentes.
A professora Elane Cristina Santos Sousa, sou professora e durante o mutirão acompanhada por seus dois filhos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), elogiou muito a ação e o tratamento recebido por parte das equipes da Justiça e da Prefeitura de Macapá. “Somos tratados com muita gentileza, com muita atenção e todos os encaminhamentos feitos direitinho, resolvendo a situação até o último momento”, garantiu.
Ela garantiu que todos estão sendo atendidos, até o último minuto. “Espero que dê tudo certo, que as pessoas venham se regularizar e aproveitar essa oportunidade”, acrescentou. “Meu débito estava R$ 3.890,00, mas baixou para R$ 2.100,00, parcelados em 22 vezes para caber no bolso sem criar problemas”, complementou. “Recomendo que todos com alguma pendência aproveitem essa oportunidade”, concluiu.
O Mutirão de Negociação do IPTU 2023 segue recebendo cidadãos interessados em regularizar sua situação até o dia 04 de agosto, próxima sexta-feira, com condições exclusivas, inéditas e sem previsão de nova edição até o momento.
Fonte: TJAP
The post No Amapá, Mutirão de Negociação do IPTU arrecada mais de R$ 4,1 milhões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
e-Revista CNJ: artigos podem ser enviados para segunda edição 2023 até 20 de setembro
25 de julho de 2023
Meio ambiente, eficiência na prestação jurisdicional e inteligência artificial (ética, governança,...
Portal CNJ
CNJ encerra Encontro da Justiça Juvenil com debate ampliado sobre direitos dos adolescentes
25 de julho de 2023
Encerrando a série de Encontros dos GMFs e da Justiça Juvenil, representantes dos estados do Centro-oeste, Norte,...
Anoreg RS
Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas
25 de julho de 2023
Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei...
Anoreg RS
Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação
25 de julho de 2023
A configuração da doação inoficiosa é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do...
Anoreg RS
Depósito judicial decorrente de penhora não isenta executado de mora, diz TJ-SP
25 de julho de 2023
Mesmo que os valores advindos de penhora sanem a dívida, o depósito judicial decorrente de ativos financeiros não...