NOTÍCIAS
Na Bahia, presidente do STF e do CNJ apresenta mutirões, participa de roda de leitura com detentos e visita quilombo
27 DE JULHO DE 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, apresentou nesta quarta-feira (26/7) os mutirões carcerários para reavaliar situação de presos no estado da Bahia. Em Salvador, a presidente esteve pela manhã no Complexo Prisional da Mata Escura, onde participou de roda de conversa com detentos e casamento coletivo de pessoas da unidade prisional.
Rosa Weber também anunciou que será retomada no Supremo ainda no mês de agosto a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que trata da violação de direitos humanos no cárcere.
Juntamente com a comitiva, formada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ Luiz Phillippe Vieira de Mello e os juízes Luís Lanfredi, Edinaldo Santos Júnior, João Felipe Lopes, Jônatas Andrade e Karen Luise Pinheiro, a ministra esteve no Quilombo Quingoma, na cidade de Lauro de Freitas. Em seguida, foi à entidade “Mansão do Caminho”, que realiza trabalho educativo com adolescentes.
No início da noite, a ministra e equipe se dirigiram ao Fórum Ruy Barbosa, onde Rosa Weber foi homenageada com a medalha de honra ao mérito Ruy Barbosa por sua atuação em favor das instituições democráticas. Rosa Weber agradeceu a homenagem, lembrando que o Supremo Tribunal Federal celebrou o centenário de morte de Ruy Barbosa com evento e sessão solene. Ao final, um grupo visitou a cripta onde estão os restos mortais do jurista.
Depois, em fala de apresentação dos mutirões, destacou que a Bahia é local onde nasceram bons exemplos e boas práticas e que inspiram e ensinam outros gestores não podendo, portanto, ter a estrutura desmobilizada. “Arte e literatura no são atividades quaisquer. Pelo contrário, são realizações da mente que abrem caminhos, mudam trajetórias e interferem nos espíritos de cada um daqueles que buscam uma oportunidade e desejam atenção e uma chance de vida concreta.”
Somente no estado, 13.500 processos de detentos serão reavaliados durante o mutirão, que visa analisar a possibilidade de concessão de benefícios a presos que já tenham cumprido os requisitos legais.
Rosa Weber também falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas comunidades quilombolas. “Sabemos como o acesso a direitos para a população negra é muito mais dificultoso, em razão do lamentável processo de escravização que vivenciamos em passado recente e que deixa marcas até hoje.”
Roda de leitura e quilombo
A presidente do STF participou de um debate entre os detentos e magistrados sobre o livro Capitães de Areia, de Jorge Amado, no âmbito do projeto “Virando a Página, que visa a redução da penas a partir da leitura.
Já no Quilombo Quingoma, a presidente do Supremo ouviu diversos líderes da comunidade sobre suas preocupações. Entre eles, a mãe Ekedy Isaura Genoveva, do Terreiro da Casa Branca, primeiro terreiro de Candomblé do país. Ela afirmou que, apesar de a Constituição garantir liberdade religiosa, as religiões de matrizes africanas sofrem preconceito. E também frisou o alto índice de violência contra negros.
“Ser negro é tentar resistir todos os dias, é um desafio. Não precisamos de mais leis, mas de interesse de agir. A nossa Constituição é cidadã, mas são os nossos corpos que são mortos”, disse.
A ministra Rosa Weber, que também assistiu manifestações culturais, disse a todos que estava no quilombo para escutar os pleitos. “As manifestações vieram direto à minha alma. Não vou esquece-las.” A presidente também destacou que, no âmbito do CNJ, assinou uma portaria criando grupo de trabalho para estudar a questão da titulação das terras quilombolas.
A juíza Karen Luise Pinheiro explicou que a intenção é fazer um levantamento e permitir um olhar qualificado para os processos. “Viabilizar a titulação de terras é também direito à vida, à saúde, ao território. O objetivo do conselho é propor soluções efetivas para os problemas e beneficiar todas as comunidades.”
Agência CNJ de Notícias com informações do STF
The post Na Bahia, presidente do STF e do CNJ apresenta mutirões, participa de roda de leitura com detentos e visita quilombo appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Planejamento sucessório reduz a carga tributária a ser enfrentada pelos herdeiros – Por Maria Clara Villasboas Arruda
13 de julho de 2023
Por Maria Clara Villasboas Arruda O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior...
Anoreg RS
Folha de S.Paulo – Falta de escritura atinge mais de 40 milhões de imóveis; veja o que fazer
13 de julho de 2023
Cerca de 60% das unidades habitacionais estão irregulares; proprietário pode ter multa e até perder o bem SÃO...
Anoreg RS
Projeto altera regras para escritura pública de imóveis
13 de julho de 2023
O Projeto de Lei 41/23 determina que sejam exigidas apenas as certidões fiscais relativas aos tributos...
Anoreg RS
Lula sanciona lei com novas regras do Minha Casa, Minha Vida
13 de julho de 2023
Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro....
Anoreg RS
Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
13 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir...