NOTÍCIAS
Mutirão carcerário deve levar à revisão de quase 900 processos no Piauí
02 DE AGOSTO DE 2023
Com realização até o dia 25 de agosto, o Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todas as unidades da federação, de forma simultânea, deverá levar à revisão de quase 900 processos no Piauí. Em todo o país, a previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos.
Avanços tecnológicos dos últimos anos permitiram o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. No Piauí, a estimativa é de que sejam revisados processos de 472 pessoas presas cautelarmente há mais de um ano, além de 106 mulheres presas provisórias e 308 pessoas presas por tráfico privilegiado.
Nesta edição, em todo o país, estão sendo analisados, ainda, temas que incluem: tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
“O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. A finalidade é desafogar, fazer revisões e retirar do sistema quem não deveria mais estar nele. Com a nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, é possível ter mais agilidade na seleção e análise de processos”, explica o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Piauí (GMF-PI).
Fazendo Justiça
O novo formato de mutirão integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. O programa abrange ações de inclusão para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída.
Fonte: TJPI
The post Mutirão carcerário deve levar à revisão de quase 900 processos no Piauí appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
28 de julho de 2023
Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé
Portal CNJ
Em SP, presidente do STF e do CNJ conclui lançamento de mutirões carcerários e anuncia parceria para mural de Kobra em presídio
28 de julho de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
Critérios para cálculo de danos ambientais são debatidos em evento no CNJ
28 de julho de 2023
A atuação das instituições, com variados papéis na sociedade, em nome da preservação do meio ambiente frente...
Portal CNJ
Audiência pública discute instrumentos para mensurar danos ambientais
28 de julho de 2023
As contribuições de especialistas com esclarecimentos técnicos que auxiliam a quantificação de danos ambientais...
Portal CNJ
Especialistas indicam caminhos para a quantificação de danos ambientais pela Justiça
28 de julho de 2023
Como quantificar os danos ambientais que atividades humanas possam causar ao meio ambiente e aos seus habitantes, e...