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Moradores de Chapadinha garantem direito à terra pelo Projeto Registro Para Todos
08 DE AGOSTO DE 2023

Centenas de moradores das fazendas “Recanto dos Pássaros” e “Idalina Mendes”, em Chapadinha, participaram de audiência pública realizada no Fórum na segunda-feira, 7, para discutir sobre o projeto de regularização fundiária que legalizará a ocupação informal das terras para cerca de duas mil famílias dessas comunidades.

A regularização fundiária dos imóveis será conduzida pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal e o 1º Ofício Extrajudicial de Chapadinha, que assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para concretizar as ações conjuntas.

Durante a audiência, foi lançado o Projeto “Registro Para Todos” na cidade, por meio do qual serão formalizadas todas as etapas necessárias e realizados os atos obrigatórios com vistas à legitimação fundiária e de posse dos imóveis, para as famílias que residem naqueles bairros.

Acordo de Conciliação encerra disputa judicial

A área ocupada pelas comunidades tem cerca de 200 hectares e estava em disputa judicial com os antigos proprietários da área (casal Fernando Moreira da Silva e Ana Maria da Silva), desde o ano 2000. Por meio de acordo judicial firmado na 2ª Vara de Chapadinha, o conflito foi resolvido e parte da terra será destinada à regularização fundiária.

Cerca de 4 mil moradores serão beneficiados pelo projeto, inicialmente. Da área total do terreno, 700 lotes serão destinados à REURB-S, gratuita para famílias de baixa renda, e as demais, para REURB-E, que é paga, para famílias de renda mais alta.

A juíza Welinne de Souza Coelho, juíza titular da 2ª Vara de Chapadinha, presidiu o processo no caso e propôs a conciliação entre as partes, que resultou em acordo para a solução pacífica da questão, firmado em 21 de julho de 2022, com a Associação de Moradores.

Núcleo de Governança Fundiária

O Município de Chapadinha não integrava o processo, mas entrou como parte interessada e assumirá a infraestrutura urbana do bairro, com a construção de acesso, pavimentação das ruas e praça, e instalação de creche comunitária, recebendo, em contrapartida, 700 lotes, que serão destinados à regularização fundiária.

Como parte do acordo, os três herdeiros dos antigos proprietários da terra receberão dos moradores uma taxa simbólica de cerca de R$ 10,00 por metro quadrado da área, no processo de transmissão da propriedade.

A juíza de Chapadinha solicitou o apoio da assessoria técnica do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria da Justiça para intermediar o processo de regularização fundiária, por meio do Projeto “Registro de Todos”, coordenado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.

Durante a audiência pública, uma equipe da Corregedoria da Justiça explicou como se dará a regularização, quais as leis que orientam os procedimentos, e quais são as obrigações dos órgãos parceiros e os direitos dos moradores, nos termos da lei. Os moradores lotaram o auditório do Fórum para assistir à solenidade. Um telão foi instalado no local para que todos pudessem acompanhar a cerimônia.

Participaram da audiência os integrantes do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria, Daniel Pereira de Souza e Robert Sousa da Silva. “Essa legitimação fundiária é de alta complexidade, resultado de uma conciliação, de um esforço conjunto de todos os atores que participaram do processo e, fundamentalmente, da Corregedoria Geral da Justiça na construção dessas alternativas legais que possibilitaram dar esse primeiro passo para a regularização fundiária”, explicou Daniel Souza.

Segundo informações da CGJ-MA, o Projeto “Registro Para Todos” em Chapadinha entregará cerca de 700 títulos nos próximos meses, e ao final, um total de 2 mil títulos. Segundo a juíza, no período de 10 a 27 de agosto será feito o cadastramento dos beneficiários dos 700 lotes que serão doados pela Prefeitura Municipal para a REURB e a previsão é de que entre os dias 28 a 31, alguns moradores passem a receber o título de propriedade

Atuaram decisivamente na construção coletiva do projeto na cidade a prefeita municipal de Chapadinha, Maria Ducilene Cordeiro, o cartorário Marcos Zanella Duarte (1º Ofício Extrajudicial de Chapadinha) e a promotora de Justiça, Samira Mercês dos Santos.

Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro

O lançamento do projeto de regularização fundiária acontece durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, criada pelo Judiciário Nacional em 2023, para unir esforços concentrados de atos de regularização fundiária.

No Maranhão, o Judiciário maranhense realiza essa ação desde 2020, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, com o apoio de parceiros institucionais, que já fez a entrega de títulos de posse a mais de 14 mil maranhenses.

Fonte: TJAM.

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