NOTÍCIAS
Ministra Rosa Weber inaugura três Escritórios Sociais no Amazonas
21 DE JULHO DE 2023
A consolidação da política de atenção aos egressos do sistema prisional foi destacada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, ao inaugurar, na tarde da última quarta-feira (20/7), o primeiro Escritório Social do município de São Gabriel da Cachoeira (distante 857km de Manaus). Por meio de solenidades simultâneas e transmitidas por meio de videoconferência, foram inaugurados também, unidades do projeto em Parintins e em Maués (distantes, respectivamente, 366km e 253km da capital amazonense).
O Escritório Social é instrumento público articulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, que incentiva o intercâmbio entre Judiciário e Executivo a fim de ofertar serviços especializados a partir do acolhimento e do apoio às pessoas egressas do sistema prisional e aos seus familiares, na retomada do convívio social. Esse atendimento se dá por meio da oferta de cursos profissionalizantes; de capacitação; encaminhamento para vagas de empregos; atendimento psicossocial, entre outros.
Ressocialização
Ao inaugurar as unidades, a ministra destacou o compromisso do Judiciário na atuação em prol da ressocialização das pessoas egressas do sistema prisional. “Damos hoje um importante passo na consolidação da política de atenção aos egressos do sistema prisional inaugurando no Amazonas novos escritórios sociais, que são equipamentos comprometidos com o enfrentamento da exclusão social e com a reinserção de pessoas egressas do sistema prisional na sociedade”, pontuou.
Rosa Weber, que estava acompanhada da também ministra do STF Cármen Lúcia, salientou que, considerada pelas legislações nacionais e por normas e tratados internacionais como um dever do Estado, a assistência que deve ser prestada às pessoas egressas do sistema prisional impacta diretamente na retomada da liberdade. “ E o que é mais importante, no não retorno para criminalidade daqueles que vivenciaram uma experiência de aprisionamento e que se deparam com o rompimento de vínculos familiares e territoriais.”
Parcerias
Presente na solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, destacou a iniciativa do CNJ e as parcerias firmadas para favorecer a dignidade e ressocialização das pessoas egressas do sistema prisional. “Este evento estabelece um marco significativo em nossos esforços contínuos para levar dignidade, cidadania e apoio às políticas públicas e sociais às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares em vulnerabilidade social”, afirmou a presidente da corte amazonense.
Agência CNJ de Notícias, com informações da Ascom do TJAM
The post Ministra Rosa Weber inaugura três Escritórios Sociais no Amazonas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Para Primeira Turma do STJ, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
02 de agosto de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial...
Anoreg RS
Com São Paulo, ação de identificação civil de pessoas presas chega a todo o país
02 de agosto de 2023
A Ação de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas completou seu ciclo de nacionalização na...
Portal CNJ
Mutirão carcerário deve levar à revisão de quase 900 processos no Piauí
02 de agosto de 2023
Com realização até o dia 25 de agosto, o Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região libera pagamento de mais de R$ 290 milhões em RPVs
02 de agosto de 2023
A partir dessa terça-feira (1º/8), mais de 36 mil pessoas poderão sacar um total de R$ 299.976.399,55 em...
Portal CNJ
Especialistas discutem no Link CNJ a atuação do Estado e cumprimento da lei na Amazônia
02 de agosto de 2023
Na véspera da “1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas”, que ocorre nos dias 4 e 5...