NOTÍCIAS
Ministra Rosa Weber inaugura três Escritórios Sociais no Amazonas
21 DE JULHO DE 2023
A consolidação da política de atenção aos egressos do sistema prisional foi destacada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, ao inaugurar, na tarde da última quarta-feira (20/7), o primeiro Escritório Social do município de São Gabriel da Cachoeira (distante 857km de Manaus). Por meio de solenidades simultâneas e transmitidas por meio de videoconferência, foram inaugurados também, unidades do projeto em Parintins e em Maués (distantes, respectivamente, 366km e 253km da capital amazonense).
O Escritório Social é instrumento público articulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, que incentiva o intercâmbio entre Judiciário e Executivo a fim de ofertar serviços especializados a partir do acolhimento e do apoio às pessoas egressas do sistema prisional e aos seus familiares, na retomada do convívio social. Esse atendimento se dá por meio da oferta de cursos profissionalizantes; de capacitação; encaminhamento para vagas de empregos; atendimento psicossocial, entre outros.
Ressocialização
Ao inaugurar as unidades, a ministra destacou o compromisso do Judiciário na atuação em prol da ressocialização das pessoas egressas do sistema prisional. “Damos hoje um importante passo na consolidação da política de atenção aos egressos do sistema prisional inaugurando no Amazonas novos escritórios sociais, que são equipamentos comprometidos com o enfrentamento da exclusão social e com a reinserção de pessoas egressas do sistema prisional na sociedade”, pontuou.
Rosa Weber, que estava acompanhada da também ministra do STF Cármen Lúcia, salientou que, considerada pelas legislações nacionais e por normas e tratados internacionais como um dever do Estado, a assistência que deve ser prestada às pessoas egressas do sistema prisional impacta diretamente na retomada da liberdade. “ E o que é mais importante, no não retorno para criminalidade daqueles que vivenciaram uma experiência de aprisionamento e que se deparam com o rompimento de vínculos familiares e territoriais.”
Parcerias
Presente na solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, destacou a iniciativa do CNJ e as parcerias firmadas para favorecer a dignidade e ressocialização das pessoas egressas do sistema prisional. “Este evento estabelece um marco significativo em nossos esforços contínuos para levar dignidade, cidadania e apoio às políticas públicas e sociais às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares em vulnerabilidade social”, afirmou a presidente da corte amazonense.
Agência CNJ de Notícias, com informações da Ascom do TJAM
The post Ministra Rosa Weber inaugura três Escritórios Sociais no Amazonas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Vara de Proteção à Mulher fará plantão de atendimento na ExpoAcre 2023
03 de agosto de 2023
Nesta quinta-feira, 3, a juíza de Direito Louise Kristina, juntamente com a equipe da 2ª Vara de Proteção à...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho gaúcha cria cinco Núcleos de Justiça 4.0 com tramitação 100% digital
03 de agosto de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) criou cinco Núcleos de Justiça 4.0. A iniciativa visa acelerar...
Portal CNJ
No Tocantins, jovem indígena consegue, aos 17 anos, inserir nome do pai em registro
03 de agosto de 2023
Garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ter o nome do pai na certidão...
Anoreg RS
Colégio Registral RS – INSCRIÇÕES ABERTAS para a próxima Caravana Registral, dia 26 de agosto, em Vila Flores
03 de agosto de 2023
A próxima Caravana Registral do Colégio Registral do Rio Grande do Sul já tem data marcada para acontecer: dia 26...
Anoreg RS
Artigo: A proteção internacional ao direito à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
03 de agosto de 2023
O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua...