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Link CNJ retrata situação dos presídios em Goiás
27 DE JULHO DE 2023

O programa Link CNJ, que vai ao ar nesta quinta-feira (27/7) na TV Justiça, às  21h, reporta e discute a condição das pessoas custodiadas pelo Estado nos presídios de Goiás. Inspeções do Conselho Nacional de Justiça verificou a ocorrência de tortura e privações ao atendimento de necessidades básicas em dos presídios do Estado de Goiás.

Entre os dias 29 de maio e 2 de junho, uma força tarefa de correição extraordinária formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ, liderados pelo conselheiro Mauro Pereira Martins, percorreu oito cidades de Goiás (Águas Lindas. Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Novo Gama, Planaltina de Goiás, Rio Verde e Valparaíso), quatro delas no entorno do DF, para inspecionar 19 presídios (20% do total). Os juízes e técnicos ouviram das pessoas presas relatos sobre espancamentos e castigos corporais, como choques elétricos, uso de spray de pimenta.

Pessoas ouvidas pela força tarefa também relataram ficar diariamente sem refeição por 15 horas, não beber água potável e sofrerem com corte de energia elétrica em suas celas. Ainda foram apuradas dificuldades em conseguir atendimento médico, impedimentos de contato com familiares, abandono jurídico e até transferência de detentos sem autorização judicial e comunicação com parentes e advogados.

Esse quadro de descumprimento da lei e de desrespeito aos direitos humanos é debatido no Link CNJ por Patrícia Benchimol Ferreira de Andrade, da Associação dos Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade de Goiás; Viviane Martins Ribeiro, perita do Mecanismo de Prev. e Combate à Tortura; e Roberto Serra da Silva Maia, vice-presidente da a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

O programa ainda entrevista o desembargador Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF) do CNJ. O quadro Uma História traz o depoimento de Aldo Sabino, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, que conta que passou a entender o sistema carcerário muito antes de ser magistrado. Em 1996, ele foi refém durante uma rebelião durante oito dias no Centro Penitenciário de Goiás (CEPAIGO), em Aparecida de Goiás.

O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.

Violações de direitos humanos

A situação prisional de Goiás é monitorada pelo CNJ há algum tempo. Desde 2021, foram feitas 42 denúncias de violações aos direitos humanos por parte das instituições de segurança de Goiás, inclusive sob o pretexto de combater organizações criminosas.

O estado tem a oitava maior população prisional do Brasil, mais de 21 mil pessoas (dado da Secretaria Nacional de Políticas Penais) cumprindo penas de privação da liberdade em 94 prisões goianas. Nos presídios trabalham 3.815 policiais penais – profissionais efetivos e aprovados em concursos provisórios.

O detalhamento das situações verificadas nos presídios de Goiás será descrito em relatório a ser publicado pelo Conselho Nacional de Justiça no próximo semestre. Além das condições de custódia, a correição extraordinária também examinou o funcionamento e regularização dos sistemas e plataformas eletrônicas utilizados pelo TJGO.

Representantes do conselho se reuniram com 55 juízes e juízas responsáveis por Varas de Execução Penal (VEP) sediadas na capital e no interior de Goiás. A equipe também esteve com procuradores do Ministério Público de Goiás e do Ministério Público Federal (MPF); com defensores públicos de Goiás e da União, com deputados estaduais e com representantes da OAB, de instituições de classe que representam os policiais penais e da Associação dos Familiares e Amigos das Pessoas Privadas de Liberdade do Estado de Goiás.

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Agência CNJ de Notícias

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