NOTÍCIAS
Justiça Federal da 5ª Região libera pagamento de mais de R$ 290 milhões em RPVs
02 DE AGOSTO DE 2023
A partir dessa terça-feira (1º/8), mais de 36 mil pessoas poderão sacar um total de R$ 299.976.399,55 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no último mês de junho. O montante, liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, contempla jurisdicionados dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Os estados contemplados com os maiores valores foram, respectivamente, o Ceará, com 25,6% do montante (R$ 77.010.890,05) para 6.974 beneficiários, e Pernambuco, com 23,3% (R$ 70.070.772,86) a serem distribuídos para 8.821 pessoas. Os pagamentos serão feitos aos requisitórios inseridos no intervalo sequencial nº 3.234.311 a 3.258.254.
Saques
Para efetuar o saque, é necessário levar à agência bancária os documentos de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
O levantamento dos recursos deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, disponível no Portal Precatórios do TRF5, exceto nos casos em que, por alguma restrição, a Vara de origem tenha determinado o bloqueio dos pagamentos. Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC”, dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
Caso haja alguma dificuldade no levantamento dos recursos, a Diretoria de Precatórios do TRF5 orienta os beneficiários a entrarem em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo:
Banco do Brasil: (81) 3425-7293 / 3425-7295 / 0800 729 5678
Caixa Econômica Federal: (81) 3419-2700 / 3419-2702 / 0800 725 7474
Fonte: TRF5
The post Justiça Federal da 5ª Região libera pagamento de mais de R$ 290 milhões em RPVs appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Prefeitura de Caxias do Sul: Inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2023
19 de julho de 2023
Documentação pode ser encaminhada até dia 15 de setembro. Cerimônia ocorrerá em 25 de novembro Se você ama...
Anoreg RS
“Programa Minha Casa, Minha Vida” é tema de debate do próximo Grupo de Estudos Notariais
19 de julho de 2023
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promove mais uma edição do Grupo de...
Portal CNJ
Relação entre pessoas com deficiência e o Judiciário será foco de estudos
18 de julho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou três editais a fim de selecionar consultores que farão pesquisas...
Anoreg RS
Representantes das entidades de classe extrajudiciais se reúnem em encontro mensal no formato online
18 de julho de 2023
O encontro teve coordenação do presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva.
Portal CNJ
Meio Ambiente e mudanças climáticas são pauta da 1ª Cúpula Judicial da Amazônia
18 de julho de 2023
Ciente da relevância e urgência dos desdobramentos das questões ambientais e climáticas, o Conselho Nacional de...