NOTÍCIAS
Justiça Federal da 5ª Região libera pagamento de mais de R$ 290 milhões em RPVs
02 DE AGOSTO DE 2023
A partir dessa terça-feira (1º/8), mais de 36 mil pessoas poderão sacar um total de R$ 299.976.399,55 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no último mês de junho. O montante, liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, contempla jurisdicionados dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Os estados contemplados com os maiores valores foram, respectivamente, o Ceará, com 25,6% do montante (R$ 77.010.890,05) para 6.974 beneficiários, e Pernambuco, com 23,3% (R$ 70.070.772,86) a serem distribuídos para 8.821 pessoas. Os pagamentos serão feitos aos requisitórios inseridos no intervalo sequencial nº 3.234.311 a 3.258.254.
Saques
Para efetuar o saque, é necessário levar à agência bancária os documentos de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
O levantamento dos recursos deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, disponível no Portal Precatórios do TRF5, exceto nos casos em que, por alguma restrição, a Vara de origem tenha determinado o bloqueio dos pagamentos. Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC”, dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
Caso haja alguma dificuldade no levantamento dos recursos, a Diretoria de Precatórios do TRF5 orienta os beneficiários a entrarem em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo:
Banco do Brasil: (81) 3425-7293 / 3425-7295 / 0800 729 5678
Caixa Econômica Federal: (81) 3419-2700 / 3419-2702 / 0800 725 7474
Fonte: TRF5
The post Justiça Federal da 5ª Região libera pagamento de mais de R$ 290 milhões em RPVs appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
4º Fonape: inscrições abertas para edição presencial que abordará política de drogas
01 de agosto de 2023
Estão abertas as inscrições para o 4º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), evento organizado pelo...
Portal CNJ
Cooperação internacional é estratégica para investigação de tráfico de pessoas, apontam especialistas
01 de agosto de 2023
Um crime que movimenta em torno de US$ 32 bilhões ao ano, o tráfico internacional de pessoas foi tema de debate...
Portal CNJ
Enfrentamento e prevenção ao tráfico de pessoas serão discutidos em seminário e oficinas
31 de julho de 2023
A cooperação internacional na investigação de casos de tráfico de pessoas e a apresentação de experiências...
Portal CNJ
Melhorias no Portal CNJ de Boas Práticas facilitam buscas e promovem mais eficiência
31 de julho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma série de aprimoramentos no Portal CNJ de Boas Práticas,...
Portal CNJ
Combate ao assédio eleitoral será tema de seminário do CNJ, em agosto
31 de julho de 2023
As causas do aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e as formas eficazes de combate e de prevenção...