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Justiça e advocacia longe da equidade racial é tema do Link CNJ
21 DE JUNHO DE 2023
A participação de negros no Poder Judiciário e na advocacia é discutida na edição semanal do Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (15/10) na TV Justiça (21 horas).
Pesquisa intitulada “Censo da Diversidade”, elaborada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) para a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, formada pelos doze maiores escritórios de advocacia de São Paulo, verificou que a proporção de advogados negros nas grandes bancas paulistas passou de menos de 1% em 2019 para 11% em 2022.
De acordo com o IBGE, no conjunto da população brasileira os negros representam 55,9% – 10,6% se declararam pretos e 45,3% pardos na última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Contínua.
A participação diminuta de pessoas negras no ambiente jurídico e a evolução dessa presença também foram verificadas pelo Conselho Nacional de Justiça, na Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judiciário – que tinha como foco o monitoramento da implementação das medidas estabelecidas pela Resolução CNJ n.203/2025, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
Conforme apurado no levantamento do CNJ, “o percentual de magistrados(as) negros(as) que ingressaram no cargo antes de 2013 era de 12%; já nos anos de 2019 e 2020 subiu para 21% (…) Já os(as) servidores(as) negros(as) eram 30% antes de 2013 e agora são 31% que ocupam cargos efetivos no Poder Judiciário. Maior é o grupo de pessoas negras como estagiários(as): são 33,9%.”
Para tratar desses dados e da participação dos negros entre advogados, magistrados e servidores da Justiça, o Link CNJ traz debate com Daniel Teixeira, diretor executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert); Edinaldo César Santos Júnior, juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; e Carlos José Santos da Silva, líder do Projeto Incluir Direito e presidente do Conselho Diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
O programa também entrevista Karen Louise, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e Roberto Quiroga, presidente da Aliança Jurídica pela Equidade Racial
Discriminação
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O programa ainda exibe o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram a sua atuação. Neste episódio, o juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, rememora um Tribunal do Júri que presidiu. A ré, uma travesti, era acusada de tentativa de homicídio, mas foi condenada apenas por lesões corporais leves, porque o juiz acolheu provas de que a acusação era fruto de discriminação racial, sexual e de classe social.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Fonaer
O esforço para o aumento da presença de pessoas negras no Poder Judiciário continua entre os propósitos do Conselho Nacional de Justiça. Em março deste ano, o CNJ aprovou a criação Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial, o Fonaer (Resolução n.490/2023).
O fórum que tem caráter permanente e tem entre seus objetivos “propor ao CNJ a implementação de medidas concretas e a edição de normativos para o aperfeiçoamento de procedimentos, incluindo a implantação e modernização de rotinas, a organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário com o objetivo de garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais.”
Fazem parte do Fonaer, 17 organismos entre instituições estatais e organizações não governamentais, entre elas o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert).
Agência CNJ de Notícias
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