NOTÍCIAS
Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião
19 DE JUNHO DE 2023
O Poder Judiciário paulista destinou mais de R$ 5 milhões para as vítimas dos alagamentos e deslizamentos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região de São Sebastião no final de fevereiro. O valor arrecadado é oriundo de prestações pecuniárias provenientes de cerca de 70 comarcas de todo o Estado de São Paulo.
A iniciativa foi normatizada pela Corregedoria Geral da Justiça em 2 de março, quando foram autorizados os repasses de penas pecuniárias e outros benefícios legais à Vara Criminal de São Sebastião para auxílio às vitimas. Já tramita, na própria vara, o processo para habilitação de entidades sociais que realizarão os procedimentos necessários para reparação dos danos causados pelo desastre.
Titular da Vara Criminal, a juíza Glaucia Fernandes Paiva foi a responsável por articular os repasses durante o período e destacou o esforço conjunto das diversas comarcas. “Por meio da iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, a mobilização dos magistrados paulistas culminou com a arrecadação de quantia que irá contribuir consideravelmente para restaurar a dignidade de parcela da população sebastianense que sofreu com a tragédia climática que se abateu na região”, afirmou.
Conforme o Comunicado CG nº 369/23, a campanha foi encerrada em 6 de junho. O montante arrecadado é suficiente para auxiliar centenas de famílias a reconstruírem seus lares.
Penas pecuniárias
São alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas em lei – a depender da pena e da natureza do crime. Nesses casos, o juiz aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal.
The post Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria Nacional apresenta resultados na atuação junto às corregedorias locais
09 de junho de 2023
Os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional Justiça na gestão e no planejamento...
Portal CNJ
Justiça avalia resultados e inicia formulação de Metas Nacionais para 2024
09 de junho de 2023
A 1ª Reunião Preparatória do 17º Encontro Nacional de Poder Judiciário, realizada nesta sexta-feira (9/6) pelo...
Portal CNJ
Liga do Bem Viver, da Comarca de Pimenta Bueno, incentiva sustentabilidade
09 de junho de 2023
Toda a força de trabalho da Comarca de Pimenta Bueno está motivada com o recém-lançado projeto Liga do Bem...
Portal CNJ
Comissão de Conflitos Fundiários em SC faz visita técnica em Naufragados
09 de junho de 2023
A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Sana Catarina (TJSC), representada pelo...
Portal CNJ
Pesquisa analisa procesos de lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos
08 de junho de 2023
Crimes contra a ordem tributária, improbidade administrativa e peculato são os assuntos mais frequentes em...
