NOTÍCIAS
Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ
20 DE JUNHO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 10ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (20/6), a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza que era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), que impôs suas convicções pessoais em caso concreto, postergando a possibilidade de interrupção da gravidez de uma criança vítima de estupro.
Reator da Reclamação Disciplinar 0003770-59.2022.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esclareceu que as decisões da juíza incorreram em violência institucional que “revitimizou” a menina, levando-a, inclusive, a acolhimento institucional.
Os conselheiros destacaram que a conduta da magistrada expôs a criança a relatar o caso inúmeras vezes – ainda que tenha sido ouvida em depoimento especial -, trazendo sobre ela a culpa pela possibilidade do aborto.
Salomão informou que a juíza não atua mais em vara de infância e, por isso, não pediu o afastamento das funções, entendimento seguido pela maioria dos conselheiros.
Reveja a sessão no canal no CNJ no YouTube
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Magistratura maranhense terá formação sobre fake news e comunicação
20 de junho de 2023
Combater e solucionar os conflitos que tenham como objeto o fenômeno das Fake News e suas variáveis, sem...
Portal CNJ
CNJ recebe prêmio por ações de promoção da adoção tardia
20 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi agraciado pelo Senado Federal em reconhecimento ao trabalho realizado em...
Portal CNJ
Aprovada reserva de vagas na magistratura brasileira para indígenas
20 de junho de 2023
A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira...
Portal CNJ
Decisão interrompe seleção de bolsistas para residência jurídica nos tribunais do trabalho
20 de junho de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, durante a 10.ª Sessão Ordinária, pela improcedência...
Portal CNJ
Fórum de inovação promove debate sobre regulação de algoritmos e redes sociais
20 de junho de 2023
As vantagens e desvantagens do uso de algoritmos e das redes sociais no Brasil e no mundo, bem como o uso da...
