NOTÍCIAS
Força-tarefa nacional: mutirão para reavaliar prisões provisórias começa no Ceará
25 DE JULHO DE 2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (24/7), o Mutirão Processual Penal, com previsão de avaliar aproximadamente 11 mil processos. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá em todo o país e tem como objetivo garantir e promover direitos fundamentais na área prisional.
Os trabalhos ocorrerão de forma remota e analisarão prisões preventivas com duração maior do que um ano e de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente. Também serão reavaliadas prisões de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais grave do que o fixado na decisão condenatória; e cumprimentos de pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (ser primário, ter bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa e ter sido de pequena quantidade a droga objeto da conduta).
A força-tarefa seguirá até 25 de agosto. Durante o período, serão examinadas ações penais em andamento e as que envolvem a execução penal, ou seja, onde há uma sentença condenatória e a pena já está sendo executada.
No TJCE, os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Acompanhamento, que tem a frente o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Todas as varas criminais e de execução penal no Estado participarão da iniciativa. A expectativa do coordenador é de que “a ação resulte num abrandamento da superlotação do sistema prisional e propicie avanços no processo de ressocialização dos presos que eventualmente vierem a ser beneficiados”.
As diretrizes para a realização de mutirão estão na Portaria Conjunta nº 2/2023, da Presidência do TJCE e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (21/7).
Fonte: TJCE
The post Força-tarefa nacional: mutirão para reavaliar prisões provisórias começa no Ceará appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Para Primeira Turma do STJ, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
02 de agosto de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial...
Anoreg RS
Com São Paulo, ação de identificação civil de pessoas presas chega a todo o país
02 de agosto de 2023
A Ação de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas completou seu ciclo de nacionalização na...
Portal CNJ
Mutirão carcerário deve levar à revisão de quase 900 processos no Piauí
02 de agosto de 2023
Com realização até o dia 25 de agosto, o Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região libera pagamento de mais de R$ 290 milhões em RPVs
02 de agosto de 2023
A partir dessa terça-feira (1º/8), mais de 36 mil pessoas poderão sacar um total de R$ 299.976.399,55 em...
Portal CNJ
Especialistas discutem no Link CNJ a atuação do Estado e cumprimento da lei na Amazônia
02 de agosto de 2023
Na véspera da “1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas”, que ocorre nos dias 4 e 5...