NOTÍCIAS
Enfrentamento e prevenção ao tráfico de pessoas serão discutidos em seminário e oficinas
31 DE JULHO DE 2023
A cooperação internacional na investigação de casos de tráfico de pessoas e a apresentação de experiências na identificação, resgate e assistência estão na pauta do Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas. O evento ocorre a partir das 14h desta segunda-feira (31/7) e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O seminário, que será realizado em formato presencial, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, tem como objetivo apresentar boas práticas na assistência e investigação de casos de tráfico de pessoas e é destinado a magistrados, academia, sociedade civil e órgãos governamentais.
O evento contará com a participação de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Trabalho, e do Ministério do Trabalho e Emprego brasileiros; além do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; da Unidade Especializada na Luta Contra o Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças do Paraguai e da Procuradoria de Tráfico e Exploração da Argentina.
Paralelamente ao seminário, o CNJ promove, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), a oficina “Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas”. A capacitação ocorre em 31 de julho e 1º de agosto. A intenção é identificar boas práticas, desafios e a proposição de estratégias coordenadas para aprimorar a atividade judicial de enfrentamento ao tráfico de pessoas pela Justiça no Brasil. As oficinas são destinadas apenas a magistrados e magistradas.
Curso
O tema também é abordado no curso “Brasil Sem Tráfico Humano”, oferecido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud) do CNJ, em parceria com a Agência da ONU para as Migrações (OIM). As aulas estão disponíveis pela plataforma Moodle, com inscrição pelo CPF do participante.
O curso, em formato EAD – autoinstrucional -, é gratuito e tem carga horária de 40 horas/aula, divididas em quatro módulos. O conteúdo foi desenvolvido no âmbito do projeto “Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça para o Combate ao Tráfico de Pessoas e Crimes Correlatos”, com apoio do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O certificado de conclusão será emitido aos participantes que atingirem 70% de aproveitamento em cada um dos quatro módulos.
Desafios
Pesquisa feita pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG) em parceria com a OIM aponta que a prevenção e o enfrentamento ao tráfico de pessoas encontram desafios em escala mundial que contribuem para a impunidade. No Brasil, o trâmite das ações penais relacionadas ao tráfico internacional de pessoas mostra-se excessivamente moroso, apontou o trabalho.
No levantamento, foi constatada que a média de duração dos processos estudados foi de 3.966 dias, o que corresponde a 10 anos, 10 meses e 16 dias, considerados apenas os processos transitados em julgado. Essa pesquisa, realizada entre agosto e dezembro de 2021, apontou que os maiores alvos dos criminosos são as mulheres, com a finalidade de exploração sexual. A partir de com base em dados relativos a 144 processos, foram identificadas 714 vítimas das quais 688 são do sexo feminino (96,36% do total) e seis, masculino (0,84%). Nos demais casos, as decisões judiciais não informaram o gênero.
Serviço:
Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas
Data: 31 de julho, a partir das 14h
Local: Auditório do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Enfrentamento e prevenção ao tráfico de pessoas serão discutidos em seminário e oficinas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria de Justiça do Amazonas prepara ação de conscientização para registro de imóvel
13 de julho de 2023
Qualquer pessoa que viva em um assentamento, condomínio, uma casa ou em um simples lote de terra tem direito de ter...
Portal CNJ
Novo guia traz passo a passo para qualificar orçamento do socioeducativo
13 de julho de 2023
Na data em que se celebra os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Nacional e Justiça...
Anoreg RS
Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: prazo para envio de trabalhos se encerra em setembro
12 de julho de 2023
Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para...
Anoreg RS
Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva
12 de julho de 2023
Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição...
Anoreg RS
Artigo – Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento
12 de julho de 2023
Carlos Eduardo Elias de Oliveira Noções gerais do georreferenciamento e histórico normativo Um dos maiores...