NOTÍCIAS
Curso internacional capacita Justiça para tratar sobre liberdade de imprensa
22 DE MAIO DE 2023
Estão abertas as inscrições para o curso “Normas Internacionais sobre Liberdade de Expressão e Segurança dos Jornalistas”, realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pelo Instituto Bonavero de Direitos Humanos da Universidade de Oxford. O curso é voltado para magistrados e magistradas, procuradores e procuradoras de Justiça e integrantes da advocacia, o Novo Curso Massivo Aberto Online (MOOC) é gratuito e será lançado no dia 29 de maio. Para participar é preciso preencher o formulário eletrônico.
O objetivo do curso é reforçar o papel do Sistema de Justiça e de representantes de institutos de formação judicial na promoção de padrões de liberdade de expressão, na liberdade de imprensa, no acesso à informação e na segurança de jornalistas. Disponível nos idiomas português, inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo, o programa será realizado em formato on-line, com duração de cinco semanas, até o dia 30 de junho.
O curso conta com a participação de profissionais de sistemas de Justiça em todo o mundo. Na programação do MOOC, estão previstos debates sobre as limitações à liberdade de expressão; o direito de acesso à informação; e os desafios criados pelo mundo digital, entre outros tópicos.
Os módulos serão conduzidos por especialistas em direitos humanos e liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Os participantes que finalizarem o curso com sucesso receberão certificado de conclusão.
Fórum de Comunicação
A defesa da liberdade de expressão e da transparência na gestão pública também são objetivos do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja composição foi ampliada em março deste ano. A partir da Resolução CNJ n. 491/2023, o colegiado passou a ser composto de dois conselheiros e três juízes auxiliares do CNJ, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Criado no ano de 2012 pela Resolução CNJ n. 163/2012, o Fórum pretende promover o fortalecimento do diálogo entre a imprensa e o Poder Judiciário, por meio de levantamento estatístico de ações judiciais envolvendo a imprensa; a produção de estudos sobre atuação da magistratura em países democráticos visando a facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito ao trabalho da imprensa; e a atuação integrada com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais, para aprofundar estudos sobre o tema.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Curso internacional capacita Justiça para tratar sobre liberdade de imprensa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Painel “Comunicação, Marketing e os 180 Anos do Registro de Imóveis do Brasil: Como reposicionar a imagem perante a sociedade” integra o XIV Encontro Notarial e Registral do RS
27 de abril de 2023
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com os valores do 3º lote.
Anoreg RS
Anoreg/BR lança oficialmente o programa de capacitação Cartório TOP 2023
27 de abril de 2023
Com inscrições abertas, o Cartório Top tem o objetivo de capacitar e aprimorar a gestão dos cartórios em todo o...
Anoreg RS
STJ: alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos
27 de abril de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do casamento...
Anoreg RS
CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento
27 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7...
Anoreg RS
Definidos locais de atendimento da Semana Registre-se!, para atender população vulnerável
27 de abril de 2023
As 27 capitais brasileiras recebem, entre os dias 8 e 12 de maio, a 1.ª Semana Nacional do Registro Civil –...