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Curso do Judiciário inclui capacitação para repactuar dívidas de superendividados
05 DE JUNHO DE 2023

Profissionais da Justiça que atuam com métodos consensuais de resolução de conflitos em nove estados brasileiros e o Distrito Federal participam até 11 de julho do Curso de Formação de Mediadores e Conciliares Judiciais, que conta com novo módulo. Trata-se de capacitação para a repactuação de dívidas do consumidor superendividado. A possibilidade de aplicar métodos de conciliação e mediação para negociar essas dívidas foi inserida no Código de Defesa do Consumidor pela Lei 14.181/2021.

A inclusão do novo módulo na formação agrega sugestão apresentada pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o tratamento do superendividamento. “Identificamos a necessidade de oferecer aos futuros mediadores judiciais uma capacitação específica para que conduzam a audiência global de repactuação das dívidas, tendo em vista as diversas particulares trazidas pela nova lei, as quais dão ao ato, essa audiência global, alguns contornos que a diferenciam de uma mediação comum”, detalha o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que coordena o GT. Na audiência global de conciliação, é possível reunir todos os credores de uma mesma pessoa e, com isso, facilitar a elaboração de plano de pagamento.

O ministro ressalta que a promoção do curso demonstra o protagonismo do CNJ na concretização da política nacional voltada à solução consensual de conflitos, estabelecida pela Resolução CNJ 125/2010. “A iniciativa oferece não só alternativas ao grande volume de processos que assola o Judiciário, mas promove e incentiva uma mudança de mentalidade na busca de verdadeira e real pacificação social”, avalia.

Após entender a complexidade e as peculiaridades do fenômeno do superendividamento, alunas e alunos formados pelo curso atualizado poderão escolher as técnicas mais eficientes voltadas à solução dos conflitos pela via dos métodos autocompositivos.

Duas etapas

A capacitação, ofertada para 500 pessoas em 10 turmas, é disponibilizada em duas etapas: teórica, por meio de ensino à distância, e prática com estágio. A primeira parte da oferta educacional é composta por 48 horas-aula divididas em seis módulos. Esse material está hospedado na plataforma virtual do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ.

Em parceria com os tribunais de Justiça, o CNJ trabalha para que o estágio supervisionado seja assegurado a todos que concluem a etapa teórica da capacitação. No treinamento atual, foram oferecidas vagas nos seguintes estados: Acre, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, que possibilitaram a realização da etapa prática para a formação dos mediadores e conciliadores.

A capacitação teve início em 25 de maio e prossegue até 11 de julho. Dúvidas sobre o curso EaD, previsão de vagas e lista de espera podem ser enviadas para o endereço de e-mail do CEAJud, ceajud@cnj.jus.br.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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