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Congresso Jurídico de Direito Militar começa nesta terça-feira (13/6) e segue até quinta
13 DE JUNHO DE 2023

Tem início nesta terça-feira (13/6), o Congresso Jurídico de Direito Militar, evento que reunirá até quinta-feira (15/6), na capital mineira, diversas palestras e painéis que abordam as “Novas perspectivas da Justiça Criminal”. O evento é uma realização conjunta da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).

O Congresso Jurídico de Direito Militar, na modalidade presencial, é aberto exclusivamente a magistrados da Justiça Militar Federal, Estadual e convidados, no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (Av. João Pinheiro, 495 – Boa Viagem, Belo Horizonte). Os demais interessados poderão acompanhar a transmissão pelo canal da Enajum no YouTube , sem precisar de inscrição prévia.

O evento abre às 16h, com o painel “A Importância da Justiça Militar para as Instituições Militares”, que reunirá o tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM); o general de divisão Paulo Alipio Branco Valença, comandante da 4ª Região Militar; e o coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais. O presidente da Amajme, desembargador Getúlio Corrêa, será o moderador. Na sequência, às 17h30, haverá uma solenidade de homenagem, seguida pelo coquetel de abertura.

No segundo dia de programação, 14 de junho, o general do Exército Lourival Carvalho Silva, ministro do STM e coordenador científico do congresso, fará, às 9h, a abertura dos trabalhos, que contarão com palestras sobre “Nulidades no Processo Penal Militar”, proferida pelo promotor de Justiça Militar em São Paulo Renato Brasileiro de Lima, às 9h10; e “Delação premiada, justiça penal negociada e Direito Penal Militar”, com o professor doutor Vinícius Gomes de Vasconcellos, da Universidade Estadual de Goiás, da Universidade Católica de Brasília (UCB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), às 10h30.

Já na parte da tarde será a vez da palestra “A Fala e o Crime: os limites da liberdade de expressão no sistema jurídico militar”, com a professora doutora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Daniela de Freitas Marques, juíza de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual de Minas Gerais, às 14h30, e, às 16h, o painel “Execução de Pena na Justiça Militar: experiências práticas e casos concretos”, reunindo Jorge Luiz de Oliveira da Silva, juiz federal da Justiça Militar, e Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, juiz de Direito da 3ª Auditoria Militar Estadual de São Paulo, com mediação de Patrícia Silva Gadelha, juíza federal substituta da Justiça Militar.

Quinta-feira, 15, último dia de Congresso, serão abordados temas como “Rito processual e competência do juízo singular na Justiça Militar”, às 9h, com Jocleber Rocha Vasconcelos, juiz federal da Justiça Militar e mestre em Direito Constitucional; “Justiça Militar e Estado Democrático de Direito: compreensão constitucionalmente adequada do escabinato”, às 10h30, com o desembargador Fernando José Armando Ribeiro, do TJMMG, professor pós-doutor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); “Psicologia da Prova Testemunhal e Direito Penal”, às 14h30, com Lilian Milnitsky Stein, psicóloga e professora da PUC do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e “Garantias do Tribunal do Júri na Justiça Militar”, às 16h, com o desembargador Fernando Galvão, do TJMMG, que é professor pós-doutor da UFMG.

Às 17h a Motorola fará uma apresentação sobre soluções tecnológicas para a segurança pública, e na sequência o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, fará o encerramento do evento.

Fonte: TJMMG

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