NOTÍCIAS
Compromisso com acesso à Justiça marca encerramento de inspeção em Rondônia
20 DE JULHO DE 2023
Na quarta-feira (19/7), foram concluídos os trabalhos da equipe designada para inspeção ordinária do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A cerimônia contou com a presença do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, magistrados que participaram da inspeção e do Estado, além de representantes de instituições que compõem o sistema de Justiça. Ao anunciar o fim dos trabalhos, o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia reafirmou “compromisso com o aprimoramento constante e com a efetivação dos direitos fundamentais permanecerá inabalável”, disse.
Marcos Alaor também agradeceu o empenho de magistrados e servidores do tribunal para o alcance e manutenção dos níveis de excelência atestados pelo CNJ nos últimos quatro anos com o Selo Diamante de Qualidade. O presidente também relembrou a trajetória do judiciário rondonense e entregou ao ministro Luís Felipe Salomão o livro comemorativo aos 40 anos da instituição.
Ao declarar o encerramento do trabalho que durou três dias, o ministro destacou as boas práticas produzidas pela Justiça de Rondônia e agradeceu a colaboração da equipe. Salomão ressaltou a importância dos trabalhos de correição, onde são feitos apontamentos necessários para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao relembrar ações recentes do CNJ que efetivam a garantia de direitos, também destacou o apoio dos tribunais dos Estados. “Estamos tendo a oportunidade de visitar inúmeros tribunais, e podemos dizer que o Tribunal de Rondônia é diferenciado, percebendo a grande oportunidade de ver que maioria dos tribunais quer acertar, produzir um bom trabalho e contribuir para que aquela comunidade seja modificada pelas nossas ações, e esse é nosso papel”, refletiu, apontando também mudanças nas correições, com a criação de um grupo permanente de trabalho.
A solenidade também teve a participação do desembargador Fábio Uchôa Montenegro, auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, que presidiu os trabalhos, além de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Ministério Público Estadual, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Justiça Federal, e da Defensoria Pública de Rondônia. Um relatório apontando o apurado durante a inspeção será produzido e publicado em nível nacional.
Agência CNJ de notícias com informações do TJRO
The post Compromisso com acesso à Justiça marca encerramento de inspeção em Rondônia appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Juiz pode ajustar questão sucessória de inventário não concluído em nova decisão
23 de junho de 2023
Quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de...
Anoreg RS
Governo e Justiça do Trabalho defendem regulamentar expropriação de propriedades com trabalho escravo
23 de junho de 2023
Proposta também tem apoio do Ministério Público do Trabalho e de auditores-fiscais do Trabalho, mas, entre os...
Anoreg RS
ONG alerta sobre subnotificação e pede amplo combate ao casamento infantil no Brasil
23 de junho de 2023
Tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados Em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos...
Anoreg RS
Artigo – Extinção de condomínio no imóvel rural – por Otávio José dos Santos
23 de junho de 2023
A propriedade condominial se reveste de várias formas que refletem, na mesma proporção, a existência dos mais...
Anoreg RS
Artigo – Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar – por Cristiano Padial Fogaça, Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira
23 de junho de 2023
O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo,...