NOTÍCIAS
Comissão Judiciária do Tocantins realiza 1ª habilitação para adoção internacional
22 DE JUNHO DE 2023
Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), deferiu por unanimidade nesta quarta-feira (21/6) o pedido de habilitação para adoção internacional de uma pretendente da Suíça. Este é o primeiro caso de habilitação internacional julgado pela Ceja e, com o resultado favorável, a pretendente habilitada será inserida no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
A audiência contou com a presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que preside a CEJA; do relator do caso, juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza; do coordenador Estadual da Infância e Juventude, juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira; da Defensora Pública Elisa Maria Pinto; da secretária executiva da CEJA, Ana Mara Carneiro Mourão; do promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior; e da Chefe de Gabinete da Corregedoria, Lívia Ferreira.
“Com o resultado desta primeira reunião que decidiu favoravelmente em relação à habilitação da pretendente, onde foram atendidos todos os requisitos exigidos, o processo seguirá para a identificação de uma criança que esteja em condições de ser adotada. Estamos ansiosos para dar continuidade a esse processo e contribuir para que uma criança possa encontrar um lar amoroso e acolhedor”, disse a desembargadora.
Segundo o relator do caso, juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, ao analisar a documentação constatou-se o cumprimento dos requisitos previstos no artigo de Adoção Internacional, por força do regulamentado pela Convenção da Haia e pela Resolução n. 37/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com base no que dispõe os Artigos 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a proteção integral de todas as crianças e adolescentes.
De acordo com o art 1º da Resolução n. 37/ 2020 do TJTO, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins (CEJA/TO) foi instituída com a finalidade de garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, no Estado do Tocantins, relativos à adoção, exerce as atribuições de Autoridade Central Administrativa Estadual em matéria de adoção internacional.
Fonte: TJTO
The post Comissão Judiciária do Tocantins realiza 1ª habilitação para adoção internacional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Nomeação plúrima de inventariantes – por Rodrigo Reis Mazzei e Pablo Stolze Gagliano
23 de maio de 2023
Quando a sucessão contempla algum ponto conflituoso entre os interessados, quase sempre a nomeação do...
Anoreg RS
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
23 de maio de 2023
O texto altera o Código Civil, que hoje estabelece que, dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por...
Anoreg RS
Defensor público-geral participa da abertura do XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
23 de maio de 2023
O defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, esteve presente na cerimônia de abertura do XIV Encontro...
Portal CNJ
Justiça do Maranhã participa de ação social voltada às mulheres da zona rural de São Luís
23 de maio de 2023
Visando fortalecer e promover o debate e a conscientização sobre a violência contra as mulheres por meio de...
Portal CNJ
Projeto Cidadão promove justiça para indígenas em Manoel Urbano (AC)
23 de maio de 2023
“Resgate de cidadania”, expressão usada pela decana do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Eva...
