NOTÍCIAS
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Inscrições para concorrer ao Prêmio Innovare vão até 8 de maio
28 de abril de 2023
Servidores e servidoras, magistrados e magistradas do Poder Judiciário ainda tem a chance de se inscreverem na 20ª...
Portal CNJ
Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país
28 de abril de 2023
As entidades representativas dos cartórios de registros aprovaram, nesta semana, os atos de criação do Operador...
Portal CNJ
Justiça Potiguar promove simpósio sobre os desafios da adoção
28 de abril de 2023
A Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, através da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional...
Portal CNJ
TJDFT adere a ações do Judiciário pela promoção da equidade racial
28 de abril de 2023
Alinhado às ações do Judiciário brasileiro pela promoção da equidade racial, o Tribunal de Justiça do...
Portal CNJ
Projeto conecta crianças e adolescentes em situação de acolhimento à literatura
28 de abril de 2023
Levar a literatura para crianças e adolescentes em situação de acolhimento no estado de São Paulo é o objetivo...
