NOTÍCIAS
Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ
12 DE JULHO DE 2023
Um conjunto de pesquisas realizadas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná para o Conselho Nacional de Justiça verificou que é baixo o conhecimento dos magistrados brasileiros sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e também da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Segundo três estudos da PUC/PR é diminuta a aplicação em decisões que poderiam ser respaldadas em normas internacionais do continente americano das quais o Brasil é signatário e da técnica do controle de convencionalidade pelo Poder Judiciário brasileiro. A aplicação da CADH é pauta do Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (13/7), às 21h, na TV Justiça.
O programa faz um painel de debates a respeito com o advogado Daniel Wunder Hachem, professor de Direito da PUC/PR e com a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Andrea Vaz de Souza Perdigão, coordenadora-executiva da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ.
Além dos dois convidados, o Link CNJ entrevista Flávia Piovesan, professora doutora da PUC de São Paulo e procuradora do Estado de São Paulo. O quadro Uma História traz o depoimento de Flávio Oliveira Lauande, juiz da Vara de Execuções Penais de Santarém, no Pará. Ele conta que passou a aplicar o chamado “cômputo em dobro de pena” depois de conhecer as más condições das penitenciárias da comarca. Nesses casos, a diminuição da pena pela metade, é uma das determinações da CIDH.
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
A edição desta quinta será retransmitida na TV Justiça na sexta-feira (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30). O programa vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Novo editor de textos do SEEU acelera despachos e cumprimentos de mandados
11 de julho de 2023
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra...
IRIRGS
Clipping – O Dia – Mudanças no programa Minha Casa Minha Vida beneficiam classe média e animam o mercado imobiliário
11 de julho de 2023
A Caixa Econômica Federal colocou em vigor as novas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)...
Anoreg RS
Correio Braziliense – Pais têm direito de mudar o nome do bebê até 15 dias após o registro
10 de julho de 2023
Responsáveis devem procurar um cartório e solicitar a alteração no nome. Caso não haja consenso entre os pais,...
Anoreg RS
Correio Braziliense – Meu nome é orgulho: como o direito ao registro em cartório trouxe cidadania
10 de julho de 2023
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil calculam 49 retificações nos...
Anoreg RS
Consepre recomenda uso dos cartórios extrajudiciais para cumprimento de atos de comunicação processual
10 de julho de 2023
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) divulgou, na sexta-feira (7), a “Carta de...