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Ano da Justiça Restaurativa na Educação será tema de live no canal do CNJ no YouTube
07 DE AGOSTO DE 2023

Para uma conversa sobre Justiça Restaurativa na Educação está marcada uma live, no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube, na quarta-feira (9/8) a partir das 10h. À frente da transmissão, o conselheiro e coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fala dos avanços da iniciativa pelo país.

Em março deste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, no âmbito do Conselho. A iniciativa contribui para difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem para o ambiente escolar, conforme indica a Resolução CNJ n. 458/2022.

O método incentiva a solução de conflitos por meio do diálogo, com a identificação das responsabilidades, a reparação dos danos e a harmonização das relações baseada nos direitos humanos fundamentais. Assim, o ano da Justiça Restaurativa na Educação apresenta à comunidade formas de transformação de conflitos, diversas da punição.

A experiência de levar a Justiça Restaurativa para o ambiente escolar está amparada no consenso universal da relevância estratégica da educação para o desenvolvimento humano e social. “As perturbações do cotidiano escolar podem trazer prejuízos acadêmicos e dificuldades de toda sorte que debilitam nossas escolas ao absorverem pressões relacionadas a questões de vulnerabilidade e violência do seu entorno”, destaca ao conselheiro Vieira de Mello.

Com o projeto, o CNJ incentiva os tribunais a se voltarem à sociedade para fomentar a Justiça Restaurativa, encorajando os juízes a se ressignificar, pessoal e profissionalmente, nos caminhos restaurativos, como integrantes das comunidades em que atuam, com as quais se articulam para a construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos.

Além do ministro Vieira de Mello, a live contará com a participação dos integrantes do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ: desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Leoberto Narciso Brancher, e da juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Jurema Carolina da Silveira Gomes. Na oportunidade, será anunciada a realização do 1.º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação, uma parceria do CNJ com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que está previsto para ocorrer entre 25 e 29 de agosto.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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