NOTÍCIAS
Vara do Trabalho de Maruim (SE) libera mais de R$ 2 milhões em alvarás judiciais
27 DE DEZEMBRO DE 2022
A Vara do Trabalho de Maruim homologou acordos na última sexta-feira, 16/12, que juntos resultaram na arrecadação de R$ 2.545.912,90.
Segundo a juíza titular da Vara, Cinthia Lima de Araújo, o valor arrecadado, que já foi liberado em alvarás judiciais, envolve pautas temáticas de conciliação e execução e homologação de acordos fechados com diversas empresas.
O que é um alvará?
No direito processual civil , o pedido de alvará judicial pode ser feito quando uma pessoa necessita que o magistrado faça uma intervenção em uma determinada situação, eminentemente privada, com finalidade de autorizar a prática de determinado ato.
O alvará judicial pode ter finalidades diversas, como autorização para receber valores, assinatura de documentos, autorização para retirada de valores de contas bancárias de menores, venda bens, entre outros.
Fonte: TRT20
The post Vara do Trabalho de Maruim (SE) libera mais de R$ 2 milhões em alvarás judiciais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Nem Vem: Tribunal de Goiás promove neste sábado ação contra violência doméstica
09 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Mulher, promove, neste sábado (11/2), uma...
Portal CNJ
População em situação de rua: Comitê Nacional define novas ações para fortalecer política
09 de fevereiro de 2023
A capacitação de magistrados, o fortalecimento das articulações interinstitucionais e multisetoriais e questões...
Anoreg RS
Artigo – A adjudicação compulsória e as alterações promovidas pela lei 14.382/22
09 de fevereiro de 2023
Tem-se alguns pontos importantes a se considerar nos casos de adjudicação compulsória extrajudicial.
Anoreg RS
Artigo – Mais um avanço para a desjudicialização: adjudicação compulsória extrajudicial
09 de fevereiro de 2023
Para registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título...
Portal CNJ
Vítimas de violência recebem atenção do Poder Judiciário
08 de fevereiro de 2023
O Brasil assiste, nesse início de século, a mudanças efetivas no Sistema de Justiça Criminal. Antes focado...