NOTÍCIAS
Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária
28 DE SETEMBRO DE 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a criação do assunto “15169 – Motivação Político-Partidária” na Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) geridas e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A orientação é que a classificação seja adotada com urgência para registros de ocorrências, inquéritos e ações penais abertos por esse motivo. A medida atende ao Provimento n. 135/2022, que estabelece diretrizes para o Poder Judiciário nas eleições em curso, e viabiliza o registro de crimes dessa natureza no Processo Judicial eletrônico (PJe).
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Wellington da Silva Medeiros, a criação do novo assunto observou todos os trâmites estabelecidos pelo Comitê Gestor das TPUs. “Já oficiamos os tribunais e pedimos urgência para a adoção desse novo assunto com o objetivo de aprimorar os registros de crimes político-partidários”. Normalmente, os tribunais têm prazo de até seis meses para implementação de novo assunto nas TPUs, mas em virtude do crescimento de registros de crimes praticados por motivação política no processo eleitoral deste ano, foi solicitada urgência na implementação.
A inserção de novos assuntos nas TPUs, criadas pela Resolução n. 46/2007, possibilita a elaboração de análises mais detalhadas das diferentes ações que tramitam nos tribunais. Também possibilita que juízes e servidores registrem os processos de forma mais completa e correta, viabilizando a produção estatística mais fidedigna. Em virtude do processo eleitoral, neste ano já foram criados assuntos a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro de propaganda política irregular, golpe de estado, sabotagem e interrupção do processo eleitoral.
Provimento n.135/2022
O Provimento n. 135/2022 foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em 2 de setembro, com vistas a aprimorar a organização do Poder Judiciário no processo eleitoral, ampliando a segurança e a credibilidade da escolha de governantes e legisladores. Dentre outras medidas, o Provimento determina a criação de juízos específicos para questões relacionadas à violência política e regulamenta condutas proibidas para magistradas e magistrados.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Ciclo de Debates sobre políticas sociais analisa direitos de pessoas autistas
29 de junho de 2022
A realidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e as implicações para a tutela de direitos pelo...
Portal CNJ
Datajud: Justiça em Números e produtividade serão alimentados automaticamente
29 de junho de 2022
A partir de julho, os tribunais não precisarão mais fazer a alimentação manual no banco de dados dos sistemas do...
Portal CNJ
Tribunais concluem integração à Plataforma Digital do Judiciário nesta quinta-feira (30/6)
29 de junho de 2022
Tribunais que já integraram seus sistemas de gestão de processos judiciais à Plataforma Digital do Poder...
Portal CNJ
Repositório arquivístico será debatido em evento nesta quinta-feira (30/6)
29 de junho de 2022
Especialistas e profissionais de instituições externas e de órgãos do Judiciário vão debater, nesta...
Portal CNJ
e-Revista CNJ: primeira edição de 2022 já está no ar
28 de junho de 2022
A nova edição da Revista Eletrônica do CNJ, a primeira de 2022, foi lançada na última terça-feira (21/6),...