NOTÍCIAS
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
09 DE SETEMBRO DE 2022
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir para a definição dos parâmetros a serem utilizados pela Justiça na quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fica aberta até outubro.
O edital foi publicado na última quinta-feira (8/9) para o recebimento de esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições permitirão elaborar normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais baseadas em critérios científicos adequados.
A iniciativa está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Uma das ações da política é o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Participantes da consulta pública poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Agência CNJ de Notícias
The post Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Pessoas em situação de rua acessam direitos e cidadania no Distrito Federal
30 de junho de 2022
“Quando a pessoa vulnerável chega aqui, consegue documentos. E só isso já faz que ela se sinta importante, se...
Portal CNJ
Judiciário paraense registra 93,01% em Índice de Casos Eletrônicos
30 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) precisa digitalizar e virtualizar menos de 7% de processos físicos para...
Portal CNJ
Escritórios Sociais: com inauguração no DF, serviço chega a 22 unidades da Federação
30 de junho de 2022
Com mais uma unidade inaugurada no Distrito Federal nessa quarta-feira (29/6), o Escritório Social já está...
Portal CNJ
Balcão Virtual tem mais de 13 mil atendimentos na Justiça do Trabalho da 2ª Região
30 de junho de 2022
Oferecer atendimento para quem não pode ou prefere não se dirigir até uma das 217 varas do Tribunal Regional do...
Portal CNJ
Fux: Justiça Digital voltada aos cidadãos une experiências do Brasil e da União Europeia
29 de junho de 2022
O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, que nos últimos anos dinamizou a economia em...
