NOTÍCIAS
Link CNJ desta quinta (7/7) explica a entrega voluntária de crianças para adoção
06 DE JULHO DE 2022
O programa Link CNJ desta quinta-feira (7/7) trata da entrega voluntária de crianças para adoção. Participam desta edição, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diego Alves Bezerra, e a psicóloga Maria da Penha Oliveira Silva, coordenadora da ONG Aconchego.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando uma resolução sobre a entrega voluntária de crianças para fins de adoção. A regra vai orientar os tribunais de Justiça, conforme definida pela Lei 13.509/2017, que incluiu a possibilidade no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A proposta em elaboração será baseada em consulta pública realizada pelo CNJ entre 26 de abril e 20 maio e na audiência pública em 1º de junho. Todas as sugestões estão em análise pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
A edição inédita, que vai ao ar às 21h na TV Justiça, explica como pode ser feita a entrega voluntária de crianças para fins de adoção, o que está em lei, e ainda detalha como a futura resolução do CNJ permite que isso ocorra de maneira menos constrangedora para a mãe biológica e para a nova família da criança. Em 2020, foram registradas 1.012 entregas voluntárias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O número cresceu no ano seguinte, chegando a 1.238 entregas e, em 2022, já foram recebidas 484 crianças com adoções já encaminhadas.
Uma História
No quadro Uma História, o juiz Rodrigo Terças, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conta um pouco da própria trajetória como magistrado e narra uma decisão que marcou a carreira dele. O juiz decidiu absolver um réu acusado de estupro de vulnerável ao perceber que o depoimento da vítima, uma criança, tinha pouca credibilidade, parecia decorado. Anos depois, a família da criança confirmou ao juiz que a decisão foi correta.
Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Bárbara Andrade e Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ desta quinta (7/7) explica a entrega voluntária de crianças para adoção appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Home care: judicialização deve ser qualificada, com dados médicos e sociais
22 de agosto de 2022
As decisões judiciais em saúde, por seu efeito direta ou indiretamente coletivo, devem partir sempre de uma...
Portal CNJ
e-NatJus auxilia Justiça em decisões sobre novas tecnologias para tratar câncer
22 de agosto de 2022
O Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus) é ferramenta de apoio imprescindível na Justiça para...
Portal CNJ
Uso de novas tecnologias em saúde deve levar em conta o orçamento limitado do SUS
22 de agosto de 2022
As inovações tecnológicas da medicina ao longo das décadas que culminaram nas terapias moleculares disponíveis...
Portal CNJ
Diagnóstico sobre medidas protetivas será divulgado na Jornada Lei Maria da Penha
22 de agosto de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha apresentam, nesta...
Portal CNJ
Tribunais podem confirmar inscrições na 2ª Reunião Preparatória até 27/8
22 de agosto de 2022
Termina no dia 27 de agosto o prazo de inscrição para a 2ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro...
