NOTÍCIAS
Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura
23 DE JUNHO DE 2022
Desde segunda-feira (20/6), começam a valer as novas determinações para cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil. Agora, as autoridades responsáveis pela custódia somente dão cumprimento se o documento apresentado for produzido e assinado eletronicamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A autoridade responsável pela custódia deve observar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida, caso em que a soltura plena não pode ser realizada. Caso contrário, a pessoa deve imediatamente ser colocada em liberdade, independentemente de verificação de outros sistemas processuais.
Ao recusar o cumprimento da soltura, na hipótese do documento apresentado não ter sido expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia deve oficiar ao Juízo respectivo para regularização.
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Projeto contra superlotação em presídios avança com parceiros no Maranhão
19 de maio de 2022
Com o objetivo de organizar de forma permanente a ocupação nas prisões, garantindo ao Judiciário uma gestão...
Portal CNJ
Promoção de direitos sociais é tema de webinário nesta quinta-feira (19/5)
19 de maio de 2022
O debate sobre políticas judiciárias voltadas para a promoção de direitos sociais e a ampliação da...
Portal CNJ
Seminário discute o papel da mediação e da conciliação na solução de conflitos
19 de maio de 2022
Nesta quinta-feira (19/5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza mais uma edição dos Seminários de...
Portal CNJ
Justiça Itinerante realiza pauta concentrada de audiências em Aliança (PE)
19 de maio de 2022
O programa Justiça Itinerante estará nesta sexta-feira (20/5), das 10h às 17h, em Aliança (PE) para promover um...
Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região promove webinários sobre assédio no trabalho
19 de maio de 2022
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) está com inscrições abertas para dois webinários, por meio da...
