NOTÍCIAS
GT avalia fomentar conciliação em casos de falências e recuperação de empresas
10 DE JUNHO DE 2022
Um levantamento sobre a estrutura dos centros judiciários de solução de conflitos deve subsidiar novas contribuições da Justiça para a melhora do ambiente de negócios no Brasil. O tema foi apresentado na reunião da quinta-feira (9/6) do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do aprimoramento de processos de falência e recuperação de empresas. O colegiado também discutiu a conversão do GT em um fórum permanente, para dar seguimento aos aperfeiçoamentos.
O encontro foi realizado de forma híbrida, na sede do conselho e em meio virtual, sob condução do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, coordenador do grupo, e do presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Marcos Vinicius Rodrigues.
No debate, o ministro Luís Felipe Salomão salientou a importância dos Cejuscs para as mediações na seara empresarial, mas considerou que essas estruturas da Justiça precisam ser preparadas para atender a esses tipos de demanda. “Os Cejuscs estão espalhados e prestam um grande serviço, porém, na recuperação judicial, a maioria ainda não está estruturada para isso”, avaliou o ministro sugerindo um olhar do GT sobre essa questão. O diagnóstico é amplo e se debruça sobre toda a estrutura da Política de Solução Adequada de Conflitos, formada por todos os Cejuscs e núcleos de mediação dos tribunais.
Em atividade desde 2018, o grupo de trabalho contribuiu para a formulação de importantes normas sobre insolvência empresarial, entre as quais a Resolução CNJ n. 393/2021, que instituiu o Cadastro de Administradores Judiciais dos Tribunais de Justiça, e a Resolução CNJ n. 394/2021, que definiu regras de cooperação com juízos estrangeiros de insolvência. O conselheiro Marcos Vinícius expôs que a transformação do GT em fórum permanente permitirá ao grupo lançar mais luz sobre a tramitação dos processos recuperacionais e falimentares e avançar sobre a necessidade de racionalização e padronização de rotinas. “O Fórum poderá contribuir com maior frequência e estabilidade sobre um tema dessa importância e complexidade, inclusive para emitir pareceres em consultas e em processos do próprio CNJ”.
Nota técnica
Em outra medida, o grupo formado por advogados, advogadas, magistrados e magistradas de tribunais superiores e do primeiro e segundo graus de Justiça, todos especialistas na temática, encaminhará ao Plenário do CNJ uma manifestação favorável ao Projeto de Lei (PL) n. 33/2020, conhecido com Marco Legal do Reemprendedorismo, que tramita no Congresso. Iniciativa voltada para o mundo dos pequenos negócios, a proposição disciplina a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada e a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. Nessa manifestação, o grupo sugerirá a edição de Nota Técnica favorável ao PL pelo Conselho.
Texto: Luciana Otoni
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post GT avalia fomentar conciliação em casos de falências e recuperação de empresas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Comitê inicia atuação para solucionar conflitos jurídicos em obras de infraestrutura
12 de julho de 2022
O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) realiza a primeira reunião nesta...
Portal CNJ
Justiça Federal da 3ª Região leva serviços a distrito de Coxim (MS) no final do mês
12 de julho de 2022
O Juizado Especial Federal Itinerante estará, nos dias 25 a 29 de julho, das 8h30 às 16h30, no Polo Jauru,...
Portal CNJ
Mutirão na Bahia prioriza sentenças e atualiza processos no SNA
12 de julho de 2022
Começou nessa segunda-feira (11/7) a Semana Estadual da Infância e da Adolescência, realizada pelo Tribunal de...
Portal CNJ
Novas mídias ampliam divulgação e preservação da memória do Judiciário
11 de julho de 2022
Porto de Santos, 16 de outubro de 1928. Às 16h, trabalhadores que embarcavam bagagens de passageiros no vapor...
Portal CNJ
Digitalização no Judiciário do DF fortalece inclusão de pessoas com deficiência
11 de julho de 2022
“O trabalho aqui é muito bem realizado e com alcance social elevadíssimo por incluir pessoas com deficiência....