NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional vai apurar cumprimento de penalidade aplicada a juiz de Niterói
22 DE SETEMBRO DE 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a autuação de pedido de providências para apurar informações de que o juiz de direito Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, continua prestando jurisdição em Niterói, apesar de sancionado com a pena de remoção compulsória, no último dia 8 de agosto, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça notícia datada de 18 de setembro, publicada na imprensa do estado do Rio de Janeiro, de que “o juiz investigado em um processo administrativo há dois anos por supostamente faltar mais de 100 vezes sem justificativa, continua a atuar na 5ª Vara Cível de Niterói”. O magistrado deveria ter sido transferido para a 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, como medida pedagógica.
A notícia jornalística afirma também que “o juiz havia recebido a pena de censura – sanção considerada punição administrativa intermediária, que impede que ele seja promovido a outro cargo pelo período de um ano”. Além disso, a Corregedoria Nacional teve acesso à mensagem difundida em grupos de whatsapp, subscrita por desembargador do TJRJ, na qual se veicula questionamento sobre a imediata e efetiva execução do julgado proferido em processo administrativo instaurado contra o magistrado.
A autuação do procedimento no CNJ considerou o artigo 20 da Resolução CNJ n. 135/2011, que determinar que os tribunais comuniquem à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 15 dias da respectiva sessão, os resultados dos julgamentos dos processos administrativos disciplinares. Até o momento, não se encontra no sistema PJe da Corregedoria a comunicação do julgado referente ao titular da vara em Niterói. O tribunal tem 24 horas para enviar informações ao CNJ.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional vai apurar cumprimento de penalidade aplicada a juiz de Niterói appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ oferece curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados
14 de novembro de 2022
A partir desta segunda-feira (14/11), o curso “Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados” está...
Portal CNJ
Programa vai profissionalizar jovens que completarem maioridade em acolhimento
14 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Amazonas vai dar início ao primeiro projeto-piloto do programa “Novos Caminhos”,...
Portal CNJ
CNJ organiza Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo
11 de novembro de 2022
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participam, nos dias 17 e 18 de novembro, do Seminário...
Portal CNJ
Inscrições abertas para o curso “Capacitação em Propriedade Intelectual para o Judiciário”
11 de novembro de 2022
Até a próxima quarta-feira, dia 16, estão abertas as inscrições para o curso de Capacitação em Propriedade...
Portal CNJ
Projeto leva jovens a produzir cultura dentro de unidades de internação do DF
11 de novembro de 2022
Uma iniciativa que levou adolescentes internados a produzir livros de poesia, programas de rádio e fotografias em...