NOTÍCIAS
CNJ realiza webinar para tribunais sobre Banco Nacional de Precedentes
06 DE OUTUBRO DE 2022
As equipes técnicas e negociais dos tribunais irão participar de treinamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alimentação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). O webinar “Apresentação do BNP” será realizado na próxima segunda-feira (10/10), às 14h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
No encontro, serão compartilhadas as interfaces de envio das informações para cumprimento à Resolução n. 444/2022, que instituiu o BNP para consulta e divulgação dos precedentes judiciais. Essas decisões estão baseadas em casos concretos e servem de parâmetro para julgamentos posteriores de casos semelhantes.
A resolução atende a dispositivo do Código do Processo Civil (CPC), que determina, aos tribunais, a uniformização da jurisprudência e sua manutenção estável, íntegra e coerente. Por meio da formação de precedentes judiciais obrigatórios, as cortes fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica, reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias superiores.
O BNP reúne informações para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa e será alimentado pelos tribunais, por meio de acordo de cooperação técnica. A gestão da plataforma encontra-se a cargo dos Departamentos de Pesquisa Judiciária (DPJ) e da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ realiza webinar para tribunais sobre Banco Nacional de Precedentes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Seminário da Enamat vai abordar Direitos Humanos e Relações de Trabalho
25 de novembro de 2022
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) vai promover, no dia 29 de...
Portal CNJ
Tribunal de Justiça goiano é ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2022
24 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou, pela primeira vez, o selo Ouro no Prêmio CNJ de...
Portal CNJ
Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira (25/11)
24 de novembro de 2022
O Relatório para Igualdade Racial no Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta...
Portal CNJ
Diamante: Justiça Trabalhista de MG recebe recebe Prêmio CNJ de Qualidade
24 de novembro de 2022
O TRT-MG recebeu nesta terça-feira (22/11), durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em...
Portal CNJ
Galo da Madrugada se une à Justiça pernambucana em prol da adoção
24 de novembro de 2022
“Adoção: amor gigante” é o nome da nova campanha promovida pela agremiação carnavalesca olindense “O...