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DITR: prazo para entrega começa hoje
14 de agosto de 2023

Entrega da Declaração deve ser realizada até o dia 29 de setembro.

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Seminário abre programação da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
14 de agosto de 2023

Os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso serão discutidos em um seminário que marcará...

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Artigo – O registro do meu loteamento foi impugnado, e agora? – por Gabriel Mazarin Mendonça
14 de agosto de 2023

Entenda quais são as matérias que podem ser alegadas em eventuais impugnações formuladas por terceiros e qual o...

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Artigo – Adjudicação compulsória extrajudicial: mais um avanço da extrajudicialização – por Daniel Luiz Yarshell, Vanessa Silva Sene e Giovanna Silva e Sousa
14 de agosto de 2023

Segundo a última edição da revista Justiça em Números, periódico divulgado anualmente pelo Conselho Nacional...

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Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
14 de agosto de 2023

A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de...